O desembargador Clotário Portugal Neto, do Tribu nal de Justiça (TJ) do Paraná, reconsiderou seu despacho de anu lar a sessão da Assembléia Le gislativa que derrubou o projeto popular impedindo a venda da Copel, no dia 20 de agosto. A mudança na decisão, que era liminar, aconteceu no dia 27 de novembro, mas tornou-se pública somente ontem.

O desembargador acatou os argumentos do presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PSDB), que refutou as ponderações do deputado Caíto Quintana (PMDB), autor do pedido de anulação da sessão. Portugal Neto entendeu que o voto do deputado Nelson Justus (PFL) valeu. Justus foi exonerado da Secretaria dos Transportes para votar com a base aliada, no lugar de seu suplente, Custódio da Silva (PTB). O governo não tinha certeza do apoio do petebista. Entre outros pontos, Quintana questionava a validade do voto do secretário, que reassumiu a vaga da noite para o dia. Brandão sustentou que o dono do mandato é Justus e que ele poderia reassumir quando quisesse.

O projeto de iniciativa popular, encaminhado aos deputados pelo Fórum Popular Contra a Venda da Copel, foi derrubado pela maioria governista no dia 20 de agosto, por apenas um voto de diferença (27 a 26). A organização do fórum promete continuar a briga na Justiça para barrar a privatização da estatal.

Depois de duas tentativas fracassadas de vender a companhia de energia, aliados próximos ao governador Jaime Lerner (PFL) já começam a duvidar que a venda se concretize.

O Órgão Especial do TJ transferiu para o dia 7 de dezembro a votação de outra ação que emperraria a venda da empresa: a ação popular que pede a anulação da audiência pública de venda da Copel (realizada dia 2 de agosto). A ação foi encaminhada pelo vereador de Curitiba André Passos (PT), e estava na pauta de ontem.

O presidente do TJ, desembargador Vicente Troiano Netto, havia cassado, no dia 30 de julho, decisão em primeira instância que anulava a audiência. Passos entrou com o recurso, que aguarda manifestação dos desembargadores. O desembargador Newton Luz, que havia pedido vistas, não levou o processo para a sessão.

mockup