Nas próximas horas, juízes do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, em Curitiba, devem decidir se os dois donos de postos presos no 2º Distrito Policial de Londrina desde sexta-feira serão ou não liberados. Os empresários Ariovaldo Arruda, presidente da Associação dos Revendedores de Combustíveis de Londrina (Arcom), e Valter Domingos Sasso, diretor do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Paraná (Sindicombustíveis), e outros dez donos de postos e gerentes, que continuam foragidos, são acusados da prática de crime contra a ordem econômica, formação de cartel e constrangimento ilegal de testemunhas.
O advogado de defesa de Arruda, Rene Dotti, interpôs ontem um pedido de habeas corpus no TJ, distribuído para o desembargador Moacir Guimarães, da 1 Câmara Criminal. Até o fechamento desta edição, o juiz ainda estava analisando o recurso.
A defesa de Sasso também pretendia entrar com o mesmo pedido, ontem, em favor de seu cliente. Mas até o início da noite, nada havia sido protocolado no TJ. Deixando de lado o embate jurídico, o advogado Antônio Fidélis argumentou ontem que o problema sobre os preços dos combustíveis, sobretudo em relação à gasolina e ao álcool hidratado, é provocado pelo próprio Governo.
Ele apontou que o valor de custo da gasolina para os postos é de R$ 2,011. Mas, para coibir a sonegação, o Governo cobra o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) antecipadamente das distribuidoras, usando como base o preço médio de R$ 2,40 por litro da gasolina. ''Ora, se o Governo cobra sobre R$ 2,40 é porque o produto pode ser vendido até R$ 2,40'', comentou. O preço do litro da gasolina ontem em Londrina variava de R$ 2,35 a R$ 2,38.
O mesmo procedimento também é adotado para o preço do álcool hidratado, que tem preço de custo médio de R$ 1,412 mas, para efeito de tributação, a base de cálculo para cobrança do imposto sobe para R$ 1,829. A preço do litro de álcool ontem na cidade variava entre R$ 1,55 e R$ 1,58.
Para Fidélis, que advoga para o SindCombustíveis, os preços são similares em virtude do comportamento do próprio mercado e não por causa de uma combinação entre os empresários. Por causa da exigência de ''estampar seus preços em letras garrafais, o mercado se auto-alinha''. ''O Ministério Público, por desconhecer essa política de preços e como funciona a situação econômica e legal, diz que há alinhamento porque os preços são semelhantes'', disse o advogado. Ele lembrou que o contrário, o ''dumping'' - preços muito baixos, praticados para acabar com a concorrência -, também já ocorreu em Londrina.
Fidélis rebateu a suspeita de que o SindCombustíveis tenha articulado junto a seus filiados para que cobrassem os mesmos valores. ''Sindicato não tem a finalidade de se unir para decidir preço e nunca fez isso'', declarou.
A reportagem procurou o promotor de Defesa dos Direitos do Consumidor, Miguel Jorge Sogaiar, mas ele não foi localizado até o fechamento desta edição.

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