O reajuste inadequado das tarifas de transporte coletivo em Curitiba, na época da edição do Plano Real, já rendeu à Urbs (empresa que administra o sistema na cidade) um lucro ‘extra’ de R$ 27 milhões. Os cálculos foram feitos pela Promotoria de Defesa do Consumidor que desde julho de 94 move ação na justiça contra a conversão irregular da tarifa em cruzeiro real para real, e representam, na prática, prejuízos desta ordem aos passageiros do sistema.
A tarifa convencional e da rede de transporte integrado (que circula na Região Metropolitana) deveria ter sido definida em R$ 0,37 e não R$ 0,40, como ficou estabelecido na época. A linha circular centro deveria ter ficado em R$ 0,19 e não R$ 0,20. A diferença parece pequena, alega a promotoria, mas os números assustam.
Com base nos argumentos da promotoria, o Tribunal de Justiça determinou esta semana a continuidade da ação e pediu a realização de prova pericial que esclareça os parâmetros usados para a fixação dos preços no transporte urbano. Os promotores de Justiça demonstraram, em julho de 1994, que os valores das tarifas foram fixados com base em planilha sem que antes tenham sido convertidos em URV, quando deveriam ter sido convertidos pela média dos quatro meses anteriores a conversão.
O ‘‘pequeno arredondamento’’, segundo estudos da promotoria, significou na prática prejuízos aos consumidores. De acordo com o Ministério Público, considerando-se um consumidor que use duas passagens por dia, nestes 36 meses terá gasto a mais valores equivalentes ao preço de 176,96 passagens. Os autores da ação calculam que este usuário poderia usar o transporte coletivo duas vezes ao dia durante quase três meses sem gastar nada por isso.
Como não é possível identificar quem se utilizou regularmente do transporte coletivo neste período, a quantia cobrada a maior irá para o fundo destinado a reparação dos lesados. A decisão do TJ pode implicar em revisão ou sentenças semelhantes no interior do Estado, cujas prefeituras tenham feito reajustes, na época, da mesmo forma.
Tanto a Urbs, quanto a Procuradoria Geral do Município, não receberam ainda o parecer do TJ, segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal. Por isso, não fizeram ainda uma análise sobre o assunto.

mockup