Títulos foram emitidos até por volta de 1940
As apólices da dívida pública foram emitidas entre 1902 e 1940, quando o governo brasileiro precisou de recursos para desenvolver o País e lançou papéis no mercado. O dinheiro das primeiras apólices foi utilizado para aquisição do território do Acre, que pertencia à Bolívia. Posteriormente, o lançamento destes títulos financiou obras de infra-estrutura como rodovias e ferrovias nas décadas de 30 e de 40.
Os títulos em sua maioria não foram resgatados pelos particulares. Dois decretos baixados pelo governo em 67 e 68, que determinavam prazos para resgatar o valor pelos portadores das apólices, ficaram sem valor posteriormente porque foram considerados inconstitucionais pela Justiça. Assim, todos que tinha as apólices não perderam o investimento feito no início do século.
Atualmente estes papéis podem ser utilizados para garantia de pagamento de dívida pública ou processos judiciais, na penhora e substituição de penhora em toda e qualquer ação executiva, como dação de pagamento, em forma de compensação de dívidas fiscais, nos casos de falência e concordata e até como meio de pagamento de dívidas junto a instituições financeiras.
Para fazer o levantamento completo sobre a origem das apólices da dívida pública e sua utilização, o professor Paulo Espada pesquisou o assunto nas bibliotecas do Banco do Brasil e do Senado em Brasília. Ele conta que o trabalho exigiu também visitas à Fundação Getúlio Vargas e ao Instituto Del Picchia, de São Paulo, especializado em perícias de documentos. (P.L)

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