''A reforma tributária não está na armação de um pacto federativo. Ela teria de estar na formação de um pacto da cidadania lesada.''

Denis Lerrer Rosenfield, filósofo



Que tal um G-175M ?


De repente, a poderosa bancada dos governadores, maior partido político do Brasil, mergulha no racha da moda: G-20 versus G-7. Ou se preferem: o G-20 dos Estados pobres contra o G-7 dos Estados ricos. Bem, teremos de rever nossos conceitos de riqueza e de pobreza relativas no plano regional e no prisma federativo.

Única certeza: nenhuma reforma tributária, ainda que de padrão meia-sola, há de conseguir ultrapassar o mata-burro ou mata-anta político da partilha do poder fiscal entre União, Estados e municípios.

Nesta versão 2003, ela esnoba com um obtuso conflito de interesses na redivisão do bolo de bom fermento entre os Estados briguentos. E com Brasília recolhendo-se ao escapismo de Pilatos, nas palavras de Paulo Bernardo (PT-PR), vice-líder do partido na Câmara: ''Os governadores que se entendam. Nós não vamos nos meter nessa.''

Como a soma das partes não pode ser maior que o todo, os Estados pobres sentem-se ainda mais pobres (até de idéias) na queda-de-braço com os Estados ricos. A tal ponto que o governador de Goiás, Marcondes Perillo, apelou para uma solução radical no encontro de formação do G-20: deixar o ICMS, reator da receita estadual, fora da reforma tributária agora repassada da Câmara para o Senado. Algo como defender o regime atual de 27 diplomas com 47 alíquotas estaduais e interestaduais, cobradas na origem e não no destino. Caldo de cultura da guerra fiscal canibalesca entre eles.

Guerra fiscal agora com dias contados e contagem regressiva já ligada: termina dia 30, terça-feira, o prazo para a aprovação legislativa, em cada Estado, de incentivos fiscais com prazo de validade para os próximos 11 anos. O Rio de Janeiro saiu à frente nesta reta final e rachou o G-7, sobre trombar com o G-20.

Que tal a gente pintar a cara de verde e amarelo, com tarja preta, crachá de G-175M, saindo todos em revoada na direção de Brasília? Sim, somos 175 milhões de contribuintes esfolados, fraudados e ignorados por esta Reforma Frankenstein que ensaia elevar a carga tributária bruta de 36% para 39% do PIB, já situada bem acima da capacidade contributiva da economia e da sociedade (em torno de 24% do PIB).

Reforma rastaquera que não ousa redistribuir a carga nem simplificar o sistema. Ou pior: não se atreve nem mesmo a desmontar a odiosa estrutura dos impostos indiretos e cumulativos, amoitados nos preços finais de produtos e serviços, tributando igualmente os desiguais. Por devorar quase um terço do consumo de ponta e por aproximar-se de três quartos da carga total, a carga oculta tem sido a principal usineira da desigualdade social, Brasil desfilando a taça de chumbo da renda nacional mais concentrada do mundo.

Ora, de um governo Lula, a ninguenzada empobrecida bem que poderia esperar pelo desmanche fatiado, em quatro anos, desse sistema tributário economicamente suicida, juridicamente caótico, politicamente ladino e socialmente perverso.


SECOS & MOLHADOS

Sem trégua

Água dura em pedra mole tanto fura até que bate. Não me farto nem me pejo de apedrejar o aparelho tributário que desencoraja o investimento, patrocina a informalidade, subverte a concorrência, atrofia o consumo, encalha a produção, esfarela o salário, alarga o desemprego e embrutece a sociedade. Só.

Sem juízo

O próprio Judiciário não se amofina com a perpetuação desse sistema juridicamente paranóico. Afinal, ele sustenta uma indústria de dificuldades que vende bilhões em facilidades. Não por acaso, são do Brasil os maiores escritórios de advocacia fiscal do mundo.

Sem volta

Fechando a roda, o G-175M é paciente de um estelionato tributário - o da sobrecarga fiscal sem retorno social. A classe média obriga-se a privatizar a saúde pública, a educação pública, o transporte público, a previdência pública, a segurança pública... Uma bitributação da sobrecarga.

www.joelmirbeting.com.br

mockup