Arquivo FolhaÀ moda antigaAbras alega que etiquetar produto é um sistema antiquado e caroEntrou em vigor ontem o despacho do Ministério da Justiça obrigando todo o comércio varejista e os prestadores de serviços a exibirem, de forma clara e visível, seus preços à vista. Somente a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) obteve um prazo adicional, de 50 dias, para se adaptar às novas regras. Em troca, assumiu o compromisso de investir em tecnologias modernas, capazes de atender às exigências do Código do Consumidor, sem ter que voltar ao sistema antigo de colocar uma etiqueta em cada item vendido.
Anteontem representantes da Abras levaram ao Ministério da Justiça uma proposta alternativa. Demonstraram que, por oferecerem um grande número de itens (70 mil, em alguns estabelecimentos) os supermercados serão obrigados a investir muito para cumprir as novas regras. E argumentaram: já que vão gastar dinheiro mesmo, por que desperdiçá-lo em papel, carimbos e pessoal para etiquetar todos os produtos, em vez de realizar um esforço conjunto para implantar sistemas mais modernos em todo o País?
‘‘Um exemplo pode ser a colocação de um número maior de tira-teimas (visores óticos, que permitem ao consumidor ler o preço do produto, impresso no código de barras)’’, explicou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Nelson Lins. ‘‘Atualmente os poucos supermercados que tem tira-teimas têm apenas um para cada 2 mil metros quadrados, quando o ideal seria um por gôndola’’, explicou.
Outra opção é a etiqueta eletrônica, já usada em magazines, que tem tanto o código de barras quanto o preço impresso, permitindo ao mesmo tempo uma leitura automática dos visores e um maior controle por parte do consumidor. ‘‘É preciso levar em consideração que muitas dessas tecnologias são importadas, que essa importação não pode ser feita de forma imediata e que, por isso, o setor precisa de mais tempo para se adaptar’’, explicou Lins.
Para definir os parâmetros técnicos dos novos sistemas de anúncio de preços dos supermercados e assegurar que atenderão às exigências dos consumidores, o ministro da Justiça, Renan Calheiros, assinou ontem uma nova portaria, criando um Grupo Executivo, que terá reuniões semanais.
Farão parte desse grupo a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e seu departamento (ambos do Ministério da Justiça), a Abras, o European Article Number (substituto da Associação Brasileira de Automação Comercial), o Ministério Público, o Procon e o Fórum Nacional de Entidades Civis de Consumidores. ‘‘O objetivo do grupo é permitir que, até o dia 31 de julho, os supermercados implantem sistemas que atendam às exigências do despacho’’, disse Lins.
A decisão de formar o grupo atende também a um critério econômico: se os supermercados conseguirem padronizar um sistema, a sua implantação será mais barata, uma vez que a aquisição de 60 mil tira-teimas, por exemplo, custa menos que várias compras isoladas dessas máquinas.
Durante os próximos 50 dias, no entanto, a Abras terá que assinar com o DPDC um Compromisso de Ajustamento de Conduta. Segundo Lins, trata-se de um documento estabelecendo os objetivos do setor (como valores investidos e sistemas implantados) e inclusive as penas, caso as promessas não forem cumpridas. ‘‘Não se trata apenas de um papel de valor simbólico’’, disse Lins. ‘‘Se o compromisso for violado, podemos acionar o Ministério Público contra o supermercado e até fechar o estabelecimento’’, acrescentou.

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