São Paulo - O diretor presidente da TIM Brasil, Rodrigo Abreu, disse ontem, em encontro com jornalistas que a revisão do marco regulatório das telecomunicações, com um possível fim do modelo de concessões em telefonia fixa, dificilmente ocorrerá no primeiro semestre do ano que vem, como tem sido dito pelo governo. "Essa mudança não é impossível, mas depende do andamento no Congresso", disse.
"Se é viável fazer essa mudança em menos de seis meses, é um caminho difícil, que passa pela discussão no Congresso. Mas não é impossível", afirmou o executivo. Abreu disse que independentemente da crise política no Brasil a questão do marco regulatório tem avançado. A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) entrou em vigor em 1997, quando a universalização do acesso à telefonia fixa era o centro das políticas públicas para o setor. Mas hoje a ampliação de infraestrutura para o acesso à banda larga passou a ser o maior objetivo do governo.
De acordo com Rodrigo Abreu, há alguns fatores que têm influenciado a mudança no marco regulatório. Entre os mais importantes está a consciência geral do governo sobre a importância de uma alteração. "Até pouco tempo atrás, isso era muito limitado a entidades setoriais, como a Anatel e o Ministério das Comunicações. Hoje ela é discutida pelo Ministério da Fazenda, do Planejamento e a Casa Civil", afirmou. Além disso, há uma preocupação sobre o que pode acontecer caso o marco não seja modificado, como redução de investimentos, ressaltou.

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