Curitiba - O juiz substituto da 16 Vara Cível de Curitiba, Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk, determinou que a Tim Celular suspenda imediatamente o envio de qualquer publicidade via mensagem SMS, que envolva o serviço ''Tim Café'' ou outro similar, a menos que haja ''expressa autorização'' por parte do consumidor.
De acordo com o Ministério Público do Paraná, que entrou com ação coletiva de consumo, a decisão é válida para todo o País. Se houver descumprimento, a empresa fica sujeita a multa diária de R$ 200 mil, a ser revertida para o Fundo Estadual do Consumidor. Na ação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor alegou ''prática abusiva e enganosa''.
''No caso do serviço Tim Café, o consumidor recebe mensagens de cunho romântico, sendo induzido a pensar que está sendo contatado por uma pessoa interessada nele'', disse a promotora Cristina Corso Ruaro. ''Quando o consumidor responde, movido pela curiosidade, ele acaba contratando o serviço, sem saber que terá despesas.''
O valor fixo diário pelo serviço é de R$ 0,31, ao qual são somados os valores de impostos e das mensagens enviadas. Levantamento feito pelo MP na página que a Tim Celular mantém na internet mostrou que, em 10 de julho, havia 63.015 pessoas cadastradas no Tim Café.
Dez dias depois, o número estava em 186.113 e, ontem, já alcançava 654 mil pessoas. Segundo o MP, se for levado em consideração apenas o valor fixo, representa um faturamento diário de cerca de mais de R$ 202 mil. ''Esse crescimento geométrico é preocupante, especialmente levando-se em consideração que parte deste valor está sendo captado sem a autorização do consumidor'', afirmou a promotora.
Na sentença, o juiz Demchuk destacou não ter informação de que a empresa tenha real controle sobre todos os destinatários. ''Portanto estão enviando para crianças e adolescentes. Isso agrava a questão'', disse. ''Nitidamente a forma de contratação afronta os mais comezinhos princípios que norteiam as relações de consumo, o serviço, sua propaganda, não são claros, não são precisos, causam confusão, constrangimento, e podem vir a atingir de maneira imprópria de sensualidade e de claros tons eróticos crianças e adolescentes.''
O juiz pediu que todos os Procons do País fiscalizem o cumprimento da liminar. A Tim informou, em nota, que não foi notificada da ação judicial e que somente se pronunciará depois que receber a liminar.

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