Nos últimos dias, o ‘fim da vida noturna’ de Londrina se tornou um dos assuntos mais comentados em redes sociais e em grupos de mensagens. A discussão começou após informações começarem circular a respeito do ‘novo Plano Diretor de Londrina’, que definiria que bares e restaurantes teriam que encerrar as atividades às 18h em áreas residenciais. A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) repudia a alteração, classificando como um ‘absurdo’. Por meio de nota, a Prefeitura de Londrina nega a mudança, definindo como ‘infundada’ e ‘fora de contexto’. Além disso, também esclarece que as revisões no Código de Posturas “reduzem as restrições existentes, não as aumentam”.

Luciano Bartolomeu, diretor-geral da Abrasel no Paraná, ressalta que, durante a pandemia da Covid-19, os decretos restringindo o funcionamento de bares e restaurantes prejudicaram o orçamento e o faturamento dos estabelecimentos. Entretanto, segundo ele, havia um motivo real, que era a saúde de toda a população. Em relação a esse novo momento, ele afirma que não há estudo científico que comprove que a medida vai trazer alguma melhoria. “Eles vão ter que indenizar cada bar que fechar. Se eles estão mandando fechar, vão ter que indenizar pelo faturamento nesse período [a partir das 18h] que eles estão mandando fechar”, explica.

O diretor contesta que, a partir do momento em que o município deu o alvará, os empresários fizeram investimentos. “Se era uma área residencial, por qual razão eles deram [o alvará]? O erro é deles. Fechar um estabelecimento que tem funcionários, aluguel e conta para pagar, eles vão ter que indenizar para que eles [proprietários] possam abrir em outro local”, ressalta. Segundo ele, é inviável para muitos bares abrir até às 18h, já que a maior parte dos clientes frequenta esse tipo de estabelecimento no período noturno.

Bartolomeu também destaca que, se o problema encontrado pelo município é a perturbação em áreas residenciais, o diálogo pode resolver as divergências. “Que eles conversem com os bares e restaurantes e vejam alternativas para que todo mundo esteja de acordo, não chegar e mandar fechar. Isso não existe. Todo juiz vai dar [parecer] favorável aos bares e restaurantes”, afirma.

Em nota enviada pelo Núcleo de Comunicação, a Prefeitura de Londrina, por meio do IPPUL (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano”), chama de ‘notícias infundadas’ as informações de que as atividades de bares e restaurantes “serão praticamente inviabilizadas em Londrina, a partir da aprovação do novo ‘Plano Diretor’”.

Segundo o texto, as “informações veiculadas, fora de contexto e sem consulta prévia aos órgãos técnicos da Administração Municipal, referem-se à proposta (ainda em fase de estudos) do novo Código de Posturas do Município, uma das oito leis urbanísticas que compõem o Plano Diretor Participativo de Londrina”. Ressaltando que são poucas mudanças, a nota afirma que “todas elas têm sentido oposto às profecias apocalípticas que anunciam o ‘fim da vida noturna’ de Londrina; ou seja, as poucas mudanças reduzem as restrições existentes, não as aumentam”.

Como exemplo, a prefeitura cita o Artigo 354 da proposta, que diz que “os bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas alcoólicas somente poderão se instalar no município, quando obedecerem ao distanciamento mínimo de 100 (cem) metros de instituições de educação infantil, ensino fundamental e médio". Como isso, a nota afirma que há uma redução em relação à distância, já que, atualmente, são 200 metros.

Sobre o horário de funcionamento de bares e restaurantes localizados em áreas residenciais, a nota destaca que é uma proposta e que ainda vai ser “exaustivamente discutida”. O texto atual indica que o “horário de funcionamento dos bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas será das 7h às 22h, quando situados em zoneamento residencial". Entretanto, de acordo com o texto, “a tendência é que a permissão para bares e similares seja ampliada na cidade” por conta da reclassificação de Zonas Residenciais para Zonas de Uso Misto.

Sobre o que chamou de “alardeado fechamento de estabelecimentos às 18 horas”, a nota explica que essa é uma medida a toda atividade classificada como Pólo Gerador de Ruído em áreas residenciais, mas não exemplificou quais estabelecimentos se encaixam nessa classificação.

A nota esclarece ainda que a primeira versão da proposta foi apresentada pela Secretaria de Fazenda na última sexta-feira (14) para apreciação de técnicos da prefeitura. “O resultado desses estudos técnicos será apresentado em Audiência Pública, aberta a toda a comunidade, no dia 27 de maio, e em seguida consolidado na forma de projeto de lei, que passará por revisão final da Secretaria de Governo, antes de envio à Câmara Municipal, para nova rodada de discussão com a sociedade e votação final”. A nota ainda convida todas as pessoas interessadas em debater o assunto, assegurando “a inclusão social e a qualidade de vida” e melhorando “significativamente o ambiente de negócios em nossa cidade”.