Imagem ilustrativa da imagem Tesouro pede ajuda de deputados para que Estados cortem a folha
| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Ana Paula Vescovi disse que crescimento das despesas dos Estados inviabilizaram o pagamento de acordos anteriores e isso não poderia se repetir



Brasília - Preocupada com o possível não cumprimento do acordo firmado entre Estados e União, que renegociou a dívida dos entes com o governo, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, pediu para que deputados ajudassem a reduzir as folhas de pagamento dos Estados.
Vescovi se reuniu ontem com deputados membros da CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara. No encontro, passou aos deputados as preocupações do governo com a capacidade dos Estados de honrarem os compromissos assumidos com a União.
Segundo Enio Verri (PT-PR), Vescovi acredita que o crescimento das despesas dos Estados, principalmente as relacionadas à folha de pagamento, inviabilizaram o pagamento de acordos anteriores e isso não poderia se repetir.
Após o encontro, a secretária afirmou que Estados e municípios receberão uma ajuda financeira extra, a qual deve vir da repatriação de ativos no exterior, que já garantiu para este ano aproximadamente R$ 9 bilhões, embora esse não fosse o objetivo do governo.
"Estamos confiantes na repatriação, que leva recursos para o FPE [Fundo de Participação de Estados] e para o FPM [o de Municípios]", disse.
Esses fundos são compostos por parte das arrecadações do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado). Como incide o IR sobre a repatriação, parte desses recursos devem ir automaticamente para esses fundos, que são as principais fontes de arrecadação de Estados e municípios do Norte e do Nordeste.
Segundo Verri, a secretária também fez comentários sobre a necessidade de aprovar o PLC (Projeto de Lei Complementar) 257, que estabelece os termos da renegociação e garante que os Estados cumpram as contrapartidas exigidas pelo governo.
O governo vem tendo dificuldades para passar a matéria na Câmara. Na última semana, perdeu a votação que colocaria o PLC em regime de urgência. Agora, Verri fala que deputados do PT e de Estados do Nordeste e do Norte querem atrapalhar a votação.
O argumento é que o texto proposto pelo ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa seria melhor do que o encaminhado pelo atual, Henrique Meirelles. "Eles mudaram todo o texto e, para alguns Estados, não é mais vantajoso", afirma.

META FISCAL
A secretária também destacou na reunião indicadores fiscais da União, como o crescimento das despesas com abono e seguro desemprego, que saltaram 30% este ano, e as com subsídios, que mais que dobrou em 2016.
Apesar disso, Vescovi reiterou que o governo conseguirá cumprir a meta fiscal deste ano, mesmo sem ter uma definição clara de como se comportará a arrecadação federal.
"Estamos apurando esses dados ainda. Há um monitoramento permanente [da arrecadação] que faz parte das regras que nos levam ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e que faz parte da condução das finanças. A meta será cumprida. E a do ano que vem também será cumprida", afirmou Vescovi.

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