Uma indenização trabalhista no valor de R$ 1 milhão pode comprometer o patrimônio da Companhia Nacional de Televisão (CNT), a única emissora de televisão fora do circuito Rio-São Paulo. Os terrenos e instalações da emissora, no bairro do Pilarzinho, poderão ir a leilão depois de amanhã e no dia 19. A alienação dos bens penhorados foi determinada pelo juiz Waldomiro Antonio da Silva, da Junta de Conciliação e Julgamento de Curitiba do Tribunal Regional do Trabalho. A CNT tenta anular a venda.
O leilão dos bens da CNT se destina ao pagamento da dívida trabalhista com o ex-funcionário da empresa Edison Scatamachia. Alegando não ter recebido salários e indenizações, Scatamachia moveu a ação trabalhista contra a CNT em 1993, depois de trabalhar alguns meses no departamento de jornalismo da sede paulista da emissora. Scatamachia atuava como diretor regional.
O juiz da Junta de Conciliação e Julgamento informou que o leilão foi marcado por carta precatória, isto é, um juiz de São Paulo pediu para que a Justiça paranaense notificasse a ação. ‘‘A decisão de penhorar os bens aconteceu porque o devedor não pagou o que devia à pessoa que ajuizou a ação’’, afirmou o juiz. Silva disse ainda que o empresário Flávio de Castro Martinez estava como depositário dos bens penhorados.
A direção da CNT confirma a existência da ação trabalhista e admite que ainda não pagou a rescisão contratual do ex-funcionário. Mas segundo o diretor do Departamento Jurídico da emissora, Ogier Buck, a empresa só não pagou a dívida trabalhista por causa de um ‘‘erro processual’’. ‘‘Nós não estamos questionando os direitos, mas os valores. Não é possível que uma pessoa que trabalhou três meses conosco entre na Justiça do Trabalho e receba tanto dinheiro’’, afirmou Buck, ao se referir ao pedido de indenização no valor de R$ 1 milhão. Ele afirmou que Scatamachia recebia um salário mensal de R$ 7 mil.
O advogado da CNT, Diego Munhoz, designado para defender a empresa na ação de Scatamachia, passou o dia de ontem em São Paulo, analisando as medidas jurídicas que poderiam ser tomadas para cancelar o leilão. Segundo Ogier Buck, a empresa deveria entrar com uma medida cautelar ou com uma ação rescisória, que poderia anular o processo. O leilão irá abranger um terreno com área total de 4,1 mil metros quadrados e o prédio da CNT, que tem 3 mil metros quadrados de área construída.

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