Vence hoje o prazo para que as farmácias se ajustem às novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbem a comercialização de produtos de conveniência, como refrigerantes, biscoitos e sorvetes, e a prestação de serviços como recebimento de contas de água e luz, além da venda de créditos para celulares.
A norma (RDC 44/09) entrou em vigor em todo o país no dia 18 de fevereiro, mas a Vigilância Sanitária concedeu mais 30 dias para que as farmácias paranaenses se adaptassem e vendessem seus estoques. A fiscalização começa a partir de hoje. Anvisa também irá pedir descredenciamento da Copel e Sanepar para que as farmácias deixem de receber o pagamento das contas.
Segundo Márcio Porfírio, coordenador do setor de serviços e produtos, da Vigilância Sanitária de Londrina, a punição para as farmácias que insistirem na prestação dos serviços varia de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, podendo ainda ocorrer à apreensão dos produtos de conveniência e a cassação do alvará de licença de funcionamento. ''Trabalhamos em parceria com o Ministério Público e o Conselho Regional de Farmácias (CRF) na orientação da população e profissionais. Acredito que não teremos que aplicar tais punições porque todos estão conscientizados, mas vamos fiscalizar'', avisa.
Porfírio, que também é farmacêutico, explica que em Londrina três redes de farmácias são credenciadas à Associação Brasileira de Rede de Farmácias (Abrafarma) e possuem uma liminar na Justiça para continuar por mais 30 dias o funcionamento de seus setores de conveniências.
''Essas liminares já foram derrubadas, mas voltaram a vigor, vamos respeitar esse prazo e depois dar o mesmo tratamento para todas as farmácias'', afirma.
Advertência
A coordenadora do Conselho Regional de Farmácias (CRF) de Londrina, Sandra Iara Sterza, informa que a resolução RDC 44/09 implica os vários procedimentos de comércio das farmácias, como vendas pela internet, cuidados com os produtos, procedimentos farmacêuticos. Segundo a farmacêutica a fiscalização do órgão é para com os profissionais da área.
São os farmacêuticos os responsáveis pelo cumprimento das leis que definem o funcionamento dos estabelecimentos, destaca Sandra. ''Se houver farmácias infrigindo as regras os fiscais do conselho vão notificar os profissionais, que podem ser advertidos ou até perderem o direito de exercer a profissão'', alerta. O segundo procedimento, como informa, é avisar a Vigilância Sanitária para que sejam tomadas as medidas legais quanto aos estabelecimentos.
Para o farmacêutico Rafael Honório e Silva a nova regra vai trazer benefícios para os consumidores, como a melhora no atendimento. ''Muitos pais que levavam filhos doentes à farmácia para algum procedimento acabavam sendo forçados pelos pequenos a adquirir produtos que não deviam ser consumidos naquele momento'', opina.
O estudante Humberto Bacarim de Macedo avalia como correta a decisão da vigilância sanitária. ''Uma drogaria deve atender o público que precisa de medicamentos. É muito ruim ter pressa e ver um farmacêutico atendendo vendas de sorvetes ou refrigerantes'', diz.
Para o marqueteiro Diego Lima a variedade de produtos nas farmácias é uma evolução mercadológica, mas os abusos e falta de organização de alguns estabelecimentos torna a mudança necessária. ''Gosto da ideia de um lugar onde podemos encontrar diversos serviços, mas as farmácias deviam diferenciar o atendimento nos caixas. Os farmacêuticos com os remédios e outros vendedores para outros produtos. Como não foi assim, a mudança será melhor.''

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