Brasília - Termina hoje o prazo para a Bolívia dar resposta sobre a proposta feita pela Petrobras, que quer vender 100% de suas refinarias naquele país. O negócio será discutido, a partir das 9 horas, em La Paz, a pedido do ministro de Hidrocarbonetos da Bolívia, Carlos Villegas. A informação foi dada ontem pelo ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau. Ele acrescentou que o interlocutor brasileiro no encontro será o presidente da Petrobras Bolívia, José Fernando de Freitas.
''As negociações estão em andamento. Naturalmente, eles vão pedir explicações sobre a proposta da Petrobras'', comentou Rondeau, sem revelar valores. Ele comentou que o presidente da Bolívia, Evo Morales, e o vice-presidente, Álvaro García Linera, fizeram ontem pronunciamentos ''absolutamente pacificadores'' e confirmaram que as negociações prosseguem. Apesar de adotar um tom mais ameno, Rondeau disse que ''continua valendo tudo o que Gabrielli falou'' e que ''o tom é o mesmo'' que foi usado na segunda-feira.
A orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação às negociações com a Bolívia, segundo Rondeau, é ''por enquanto a de restringir-se a uma questão comercial entre a YPFB (Yacimientos Petrolíferos Fiscales de Bolívia) e a Petrobrás''. Há, no entanto, no lado brasileiro, quem defenda a tese de que a Petrobras está desobrigada de cumprir o acordo do aumento do gás.
Questionado se governo brasileiro poderia decidir romper esse acordo Rondeau disse: ''Não tenho resposta para sua pergunta'', acrescentando que o assunto não chegou a ser discutido. Apesar de essa não ser uma idéia totalmente descartada no governo, fontes ligadas à Petrobras afirmam que a empresa, no momento, vai manter os dois assuntos separadamente porque está segura, sob o aspecto jurídico, de que está com a razão na questão das refinarias.
Arbitragem - Os tratados de proteção de investimentos assinados pela Holanda são a principal arma para a Petrobras tentar evitar novos prejuízos na Bolívia. A estatal pode recorrer a duas câmaras arbitrais internacionais para assegurar valor justo pelas duas refinarias, compradas da YPFB por US$ 104 milhões, em 1999.
Segundo o especialista em direito internacional Eduardo Felipe Matias, a primeira opção é recorrer à arbitragem do Banco Mundial, no Centro Internacional para Resolução de Disputas Relativas a Investimentos (Cirdi).
Essa câmara foi criada pelo Tratado de Washington, em 1965, que foi ratificado pela Holanda e a Bolívia. O presidente Evo Morales anunciou, antes de 1º de Maio, que iria denunciar o tratado. Mas, segundo Matias, essa decisão não anula o recurso da Petrobras. Só anularia se o governo boliviano tivesse deixado o tratado há mais de seis meses. O Brasil não assinou esse acordo, por isso a Petrobras vinculou os investimentos na Bolívia a uma subsidiária holandesa.
Outra opção é recorrer ao tratado bilateral de proteção do investimento entre Bolívia e Holanda. Como as duas nações ratificaram o Tratado de Washington, fica valendo a câmara do Banco Mundial.

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