O prefeito Marcelo Belinati afirma que uma equipe de 40 servidores de carreira está empenhada desde o início do mandato em identificar problemas e soluções para desburocratizar os processos e dar segurança jurídica a novos empreendimentos. "Foram dez projetos de lei que enviamos à Câmara e mais de 30 decretos feitos neste sentido até agora", diz.
Ele afirma que há casos de várias leis sobre um mesmo assunto, como as que definem tamanhos de construções diferentes para exigir um EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança). "Ao longo dos anos, criou-se um arcabouço jurídico que travou a cidade", cita, ao lembrar que assumiu com 26.773 processos em aberto na Prefeitura, entre pedidos como alvarás, licenças ambientais e habite-se.
Outro problema era a exigência de EIV para 1,6 mil CNAEs (Classificações Nacionais de Atividades Econômicas), o que foi reduzido para cerca de 300. "Antes, se o seu João queria abrir uma oficina em um bairro, mas teria de vender as peças que ele trocava, era exigido um EIV porque ele era enquadrado como revendedor de peças. Isso sobrecarregava o Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina) e atrasava a análise de novos empresas", diz.
Ainda, instituiu a informatização entre as secretarias municipais para que todas deem uma resposta conjunta, com prazo, a requerimentos feitos ao Ippul. Por fim, o prefeito afirma que fará a proposta de um novo Código Tributário Municipal. "Não é para aumentar alíquotas, pelo contrário. Ao longo dos anos se criou uma colcha de retalhos com reduções e aumentos sem critérios adequados e queremos adequar nossa realidade à de cidades com ambiente favorável ao empreendedorismo", afirma. Belinati diz que também revisará a Lei de Incentivo à Industrialização, que é de 1993.
O presidente da Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina), Cláudio Tedeschi, afirma que já se sente a maior agilidade nos processos dentro da Prefeitura, mas que é provável que melhore ainda mais até meados do ano que vem. "Havíamos colocado na campanha para todos os candidatos a prefeito essa necessidade e, depois, reiteramos quando o (Marcelo) Belinati estava eleito, e realmente a Prefeitura tem se empenhado nisso", diz, sobre a adoção do sistema digital para licenças e o trabalho em conjunto de secretarias municipais. Para ele, criar uma área no novo Plano Diretor para indústrias é o ideal, sempre pensando nos quatro setores mais importantes para a cidade, que são agroindústria, medicina, tecnologia da informação e metalmecânica. O maior desafio, diz, é deixar a economia da cidade mais dinâmica. "Um dos fatores que faz com que muitos desistam de vir para cá é o excesso de leis e é preciso melhorar isso, sem abrir mão da preservação ambiental", sugere. (F.G.)

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