O microcrédito ganha, a cada dia, mais força no desenvolvimento de municípios e regiões. Vários projetos para estimular atividades econômicas de subsistência para a população de baixa renda e sem acesso ao sistema bancário proliferam-se em todo o País, com a atuação de agentes de crédito treinados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES). Pessoas sem renda conseguem hoje pedir de R$ 100 a R$ 5 mil emprestado para iniciar um serviço de autônomo, como camelô, pintor e costureira, por exemplo.
Os agentes de crédito foram preparados para avaliar pedidos de empréstimo de pessoas que não têm como comprovar capacidade de pagamento do dinheiro solicitado. Ou seja, analisa pedidos de pessoas que precisam, por exemplo, de R$ 100 para comprar cerveja para revender na praia, com o objetivo de ganhar dinheiro para o sustento do dia-a-dia.
Estes agentes atuam ligados a Organizações-Não Governamentais (Ongs), aos governos de municípios ou estados, que têm convênio com o Programa de Credito Produtivo Popular do BNDES. Os agentes buscam entender as necessidades da população local e atuam ate como orientadores para as pessoas de baixa renda que pedem empréstimo, esclarecendo dúvidas também sobre as atividades econômicas.
O balanço de um ano do programa, que tem como objetivo financiar pequenas atividades econômicas, mostra que foram concedidos 155,5 mil empréstimos para a população de baixa renda de julho do ano passado a julho deste ano em todo o País. O número dos microcréditos é considerado um bom resultado pela diretora da Área de Desenvolvimento Regional e Social do BNDES, Beatriz Azeredo.
A técnica do BNDES informou que a instituição já aprovou a liberação de R$ 36,5 milhões para as linhas alternativas de investimentos voltados à geração de empregos e renda. Este montante condicionou contra-partida de aporte de recursos dos estados, municípios, setor privado e entidades internacionais de financiamento no valor de R$ 28,6 milhões. O total de R$ 65,1 milhões garantiu a concessão dos 155,5 mil créditos.
O programa do BNDES, que surgiu a partir de uma iniciativa do Comunidade Solidária, presidido pela primeira dama Ruth Cardoso, dá apoio até o momento a 23 Ongs em todo o Brasil, entre elas Porto Sol (Porto Alegre), Viva Cred (Rio), Banco da Mulher (Paraná), Casa do Empreendedor (Londrina) e a Blu Sol (Blumenau), e a um fundo estadual na Bahia, que atende 18 municípios. Todas as instituições têm agentes de crédito para analisar a situação da população de baixa renda local, que precisa de dinheiro para iniciar alguma atividade econômica, e estimular o desenvolvimento produtivo.
O valor médio dos empréstimos concedidos, segundo o BNDES, e de R$ 1,2 mil, mas os montantes liberados variam de R$ 100 a R$ 5 mil. Os valores muito pequenos têm como foco principal pessoas que nem mesmo têm acesso ao sistema bancário. O objetivo é emprestar dinheiro, através de Ongs ou fundos municipais e estaduais, para quem não têm como dar garantias em troca de recursos.
A idéia é financiar, por exemplo, a compra de máquina de costura, que possibilitará que donas de casa ganhem seu sustento com a venda de roupas confeccionadas por elas. Todas as atividades fora da economia formal, mas que são geradoras de renda e emprego, podem ser estimuladas pelo programa de microcrédito.
O objetivo é dar condições para que qualquer pessoa consiga ganhar dinheiro para sobrevivência, pelo menos. O programa pode financiar a compra de material de artesanato, de caixa de cerveja, para o vendedor de praia, a compra de fogão, para quem quer vender comida pronta. O microcrédito é mais uma busca de solução para o problema do aumento do desemprego e a mudança no mercado de trabalho, que passa por uma reestruturação na direção do serviço autônomo.
Além dos R$ 36,5 milhões já liberados pelo BNDES para as entidades repassadoras, outros recursos já estão praticamente disponíveis, segundo Beatriz. A perspectiva da técnica é de que no curto prazo sejam liberados pelo banco mais R$ 12,2 milhões para o Programa de Crédito Produtivo Popular, montante que deve exigir uma contra-partida no mesmo valor. O recurso do BNDES é originado do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
As Ongs estão enquadradas na linha BNDES Solidário, que prevê a participação do banco com até 75% do valor que as Ongs ou instituições multilaterais, como Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, têm em caixa para empréstimos. O teto máximo de financiamento do BNDES é de R$ 3 milhões por entidade.
A linha do BNDES para os empréstimos para a população de baixa renda é específica e trabalha com taxa de retorno muito baixa. O custo do dinheiro repassado para as Ongs, que com a autorização do Banco Central podem emprestar para a população, é de cerca de 11% ao ano, que é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). O prazo para pagamento é de oito anos, além dos seis meses de carência. O repasse para a população sai com taxa de juros de cerca de 3,9% ao mês, como no Viva Cred, por exemplo.
O BNDES Trabalhador, que está atrelado à participação governamental, no âmbito municipal ou estadual, define que a instituição entrará com até 60% do valor total do fundo constituído para empréstimos para microempreendedores. O fundo deve ter 30% de recursos do estado e mais 10% de dinheiro do município que aderir ao programa. O custo do dinheiro do BNDES é TJLP, o prazo de carência é de nove meses e para pagamento é de sete anos.

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