Prefeitura de Londrina amplia o benefício da isenção de impostos a imóveis pertencentes a entidades religiosas. O decreto assinado ontem à tarde pelo prefeito Barbosa Neto (PDT) estendeu o benefício, até então oferecido apenas às sedes das igrejas, a outros espaços como as casas paroquiais. O documento, segundo o prefeito, reconhece o que é de direito das igrejas e está previsto na Constituição Federal.
''O que acontecia em Londrina era uma interpretação errônea daquilo que estava na carta magna. A prefeitura concedia imunidade para os espaços contíguos'', explicou o secretário municipal de Fazenda, Lindomar Mota dos Santos. Segundo ele, não há ônus algum para o município, porque o assunto do decreto está pacificado na esfera judicial. O resultado é positivo porque acaba com as demandas jurídicas, avalia Santos.
Para a aprovação da isenção será encaminhado o projeto de lei 882/2010 à Câmara. O benefício vai se estender para os espaços que estão localizados longe do templo, mas que são reconhecidos como direito da igreja. Isso pode gerar um impacto financeiro para a Prefeitura de aproximadamente R$ 260 mil ao ano. ''A contrapartida que temos nisso é o trabalho social que as entidades religiosas fazem na questão familiar que substitiu a Prefeitura em muitos serviços que são oferecidos à comunidade'', considera.
''O benefício é que nós temos as igrejas, os templos e todas as edificações religiosas em Londrina que fazem um trabalho social muito importante na cidade'', reiterou o prefeito. ''Queremos que haja cada vez mais a participação por meio de parcerias destas igrejas e todas as denominações por meio dos programas sociais que elas desenvolvem extra-oficialmente. O benefício social vai ser muito maior do que a isenção'', garante.
O município dispõe de uma equipe estruturada para fiscalização com critérios técnicos que têm que ser respeitados para receber a imunização, informou.
Barbosa Neto anunciou, ainda, que as atuais pendências jurídicas da Prefeitura de Londrina essas instituições serão revogadas e as possíveis dívidas acumuladas serão discutidas e negociadas caso a caso.
Aprovação dos religiosos
As medidas foram avaliadas como positivas pelos representantes religiosos. O pastor Adilton Silva, presidente do Conselho de Pastores Evangélicos de Londrina, considerou a iniciativa ''uma conquista inédita''. Segundo ele, a isenção significa aproximadamente R$ 150 mil de economia para as igrejas evangélicas, que somam 700 templos na cidade e têm R$ 7 milhões de dívidas ativas.
''Este dinheiro que teriam de pagar em impostos sobra para construir a sua igreja, o seu lugar de culto ou até um centro de catequese, que acolhe tantas crianças'', afirmou o padre Mauro Batista Pedrinelli, administrador da Mitra Arquidiocesana, que representou o arcebispo dom Orlando Brandes. Londrina tem mais de 50 paróquias e cada uma recebe separadamente seu carnê de IPTU.
Para a maioria das entidades religiosas que têm trabalho social, estas medidas resultam numa gratificação bastante significativa, segundo avalia a representante do Candomblé, Terezinha Pereira da Silva, ''Mãe Omin''. A entidade desenvolve um um projeto na Zona Norte, que acolhe famílias em risco graves de vulnerabilidade.
Participaram da cerimônia representantes de igrejas cristãs católica e evangélicas e do candomblé. Na ocasião também foram apresentados oficialmente os guardas municipais nomeados pelo prefeito no dia 1º deste mês: Paulo Rogério de Oliveira Cruz, Marcos Rogério de Moura e Ricardo Alexandre.

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