Ed Ferreira/AE
(Não é permitida a reprodução total ou parcial desta foto dentro ou fora do Brasil)Sem rejeiçãoGuerreiro (à esq.), que teve nome aprovado para presidir a Anatel, é sabatinado por Ney Suassuna e Freitas Neto As tarifas cobradas pelas atuais concessionárias de telecomunicações não serão elevadas. A promessa foi feita ontem pelo futuro presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Guerreiro. Segundo ele, os contratos de concessão das empresas de telecomunicações do Sistema Telebrás, que devem ser firmados definitivamente antes do início do processo de privatização no ano que vem, serão assinados tendo como base as tarifas cobradas atualmente.
O nome de Guerreiro, e dos demais quatro indicados para a diretoria da agência, foram aprovados ontem pela Comissão de Infra-Estrutura do Senado. Apenas Mario Leonel Neto e Antônio Carlos Valente da Silva, indicados para mandatos de seis e sete anos, respectivamente, receberam um voto em branco cada. Segundo o líder do governo no Senado, senador Élcio Alvares (PFL-ES), os nomes serão submetidos hoje ao plenário para serem aprovados definitivamente.
Guerreiro lembrou aos senadores que tanto as atuais quanto as futuras empresas prestadoras de serviços de telecomunicações terão que cumprir os valores máximos de tarifas previstos nos contratos de concessão. Segundo a Lei Geral das Telecomunicações, as empresas poderão estabelecer tarifas menores desde que apresentam critérios objetivos e favoreçam a todos os usuários.
A liberdade tarifária só ocorrerá, lembrou o presidente da Anatel, após pelo menos três anos da concessão, caso exista ampla e efetiva competição entre os prestadores de serviços. As atuais 27 concessionárias do Sistema Telebrás também terão que assinar contratos definitivos com o Ministério das Comunicações para padronizar o prazo de concessão até 2005. Nesses contratos constarão as tarifas cobradas atualmente.
Durante a sabatina dos senadores, o presidente da Anatel lembrou também que no próximo mês o governo enviará uma mensagem ao Congresso Nacional tratando da criação do Fundo de Universalização das Telecomunicações, também previsto na Lei Geral. ‘‘Ele permitirá que a agência induza a universalização ainda mais rapidamente’’, disse Guerreiro. Os recursos do Fundo serão utilizados para garantir os serviços de telecomunicações em áreas carentes.
Além do Fundo de Universalização, Guerreiro ressaltou que os novos donos privados das três holdings em que se dividirá o Sistema Telebrás terão responsabilidade com as metas de universalização. ‘‘A agência incorporará metas no contrato e o não cumprimento implicará em multas elevadíssimas’’, garantiu. ‘‘Temos a obrigação de tornar o sistema de telecomunicações brasileiro o mais acessível ao usuário.’
A densidade telefônica mais compatível com o País, segundo Guerreiro, seria entre 40 e 45 linhas para cada 100 habitantes (hoje é de 10,4 para cada 100). ‘‘O índice mais ambicioso retrata o resgate de equilíbrio de renda no País’’, disse. As metas estabelecidas pelo Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicações (Paste) é chegar a 25 telefones por 100 habitantes no ano 2003. Hoje são 16 milhões de terminais de telefones fixos instalados e até 2003 serão 40 milhões de linhas telefônicas instaladas.

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