O Sindicato dos Telefônicos do Paraná (Sinttel) vai engrossar a lista das entidades brasileiras que tentarão impedir o leilão de privatização do Sistema Telebrás, marcado para a quarta-feira da próxima semana. O Departamento Jurídico do Sindicato está concluindo as ações civis públicas que vão contestar a validade do processo de venda das Teles. A estratégia é entrar com as ações na Justiça Federal de Curitiba, Londrina, Cascavel e Foz do Iguaçu, a partir de segunda-feira, 48 horas antes do início do leilão.
A opção por pulverizar as ações judiciais em várias cidades foi feita para dificultar a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que intermedia a venda do Sistema Telebrás. O BNDES já montou um esquema especial de plantão, com o qual advogados do banco tentarão derrubar em tempo recorde qualquer decisão judicial que possa prejudicar a privatização.
O Sinttel prefere não divulgar a estratégia que usará para impedir a privatização. ‘‘Sabemos que o governo montou um esquema especial e forte para garantir o leilão, e por isso teremos que criar uma estratégia própria na Justiça’’, afirmou ontem a coordenadora geral do Sinttel, Carmelita Berthier.
Durante todo o processo de encaminhamento de privatização, os telefônicos do Paraná entraram com três ações contra o BNDES e a Telebrás. Uma ação foi contra a criação da Telepar Celular e as outras duas ações questionaram a forma como foi feita a assembléia geral que determinou a cisão da Telebrás em 12 holdings, no dia 22 de maio. Os dois processos foram parar na Justiça Federal de Manaus, após o governo federal ter alegado ‘‘conflito de competência’’ nas ações. O pedido foi aceito e parte dos processos foi centralizada em Manaus para que um mesmo juiz possa julgar ações semelhantes.
O governo federal acredita que terá de derrubar cerca de cem ações na Justiça Federal. Somente a Federação Interestadual dos Telefônicos de Empresas de Telecomunicação (Fittel) promete ajuizar 30 ações em todo o País. A Fittel garante que há 70 ações tramitando na Justiça. O BNDES não confirma o número. Somente contra a assembléia da Telebrás que dividiu as Teles em holdings, foram ajuizadas 50 ações em todo o País.
O governo está prevendo o ingresso de 20 a 30 ações novas. Os assessores jurídicos do Ministério das Comunicações já esperam que as ações deverão ser apresentadas nas instâncias inferiores, de forma pulverizada. Para enfrentar a ofensiva, diversos órgãos e empresas federais determinaram aos seus procuradores e advogados que acompanhem o movimento nas principais varas de Justiça, nas maiores cidades do País. Sempre que detectarem a entrada de uma ação contra a privatização, os advogados devem informar à Advocacia Geral da União (AGU).

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