Telefônicas assinam contrato e
assumem compromissos por 25 anos
Agência Estado
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assinou ontem os contratos de concessão com as empresas que prestam serviços de telefonia local, interurbana nacional e internacional. Estes contratos definem as regras do jogo do setor de telecomunicações nos próximos 25 anos. Ao todo, foram assinados 70 contratos, que têm compromissos e obrigações específicas para cada empresa, mas seguem uma base comum.
Pela primeira vez, as 27 operadoras estaduais de telecomunicações e a Embratel assinam formalmente um contrato que estabelece os direitos, deveres e obrigações dos usuários, concessionários e da Anatel. Está definido no texto, por exemplo, que o próximo reajuste de tarifas deverá ocorrer apenas em junho de 1999, 12 meses depois de assinados os contratos de concessão.
Além das empresas do Sistema Telebrás, assinam o contrato a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), a Companhia Telefônica Brasil Central (CTBC), a Sercomtel, de Londrina (PR), e a paulista Companhia Telefônica de Ribeirão Preto (Ceterp). ‘‘É um texto que coloca o consumidor como objeto central do negócio’’, disse o ministro das Comunicações, Luis Carlos Mendonça de Barros.

mockup