Brasília - O fim da cobrança de assinatura básica para os serviços de telecomunicações pode inviabilizar as operadoras em um ano ou menos. A informação é do vice-presidente de Estratégias Corporativas e Regulatórias da Telefônica, Eduardo Navarro.
''A forma mais rápida de acabar com o setor de telefonia fixa é acabar com a assinatura básica'', disse o executivo ao informar que a assinatura paga compulsoriamente pelos usuários para terem o serviço disponível mesmo sem a sua utilização corresponde hoje a aproximadamente 40% das receitas das teles fixas.
Segundo ele, ''prescindir da assinatura básica no caso da telefonia fixa é impensável'' porque a lógica da telefonia fixa é diferente do serviço celular, uma vez que há um custo de instalação de infra-estrutura e renovação de equipamentos conforme determinação do órgão regulador.
Navarro também informou que não há no mundo um modelo de tarifação que considera apenas a cobrança do serviço medido, sem a assinatura básica.
A discussão sobre o fim da assinatura básica voltou à tona porque um projeto de Lei com a proposta entrou em pauta semana passada na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.
Diante da possibilidade de sua aprovação, as ações das empresas desabaram, recuperando-se no dia seguinte, quando o projeto foi retirado de pauta. A fragilidade das empresas diante da proposta, que se refletiu na forte movimentação na Bovespa, preocupa o executivo.
Ele informou que a Telefônica irá trabalhar para ''sensibilizar'' a sociedade e o Congresso Nacional sobre os impactos negativos que a medida pode provocar no setor.
Questionado se não seria o caso, então, de transferir o custo dessa instalação para o valor da habilitação do serviço, o executivo afirmou que a redução no preço da habilitação ocorrida nos últimos anos foi o mecanismo encontrado para promover a inclusão de novos usuários.
Atualmente, segundo ele, o valor da habilitação remunera apenas o técnico que faz a instalação do terminal telefônico, ficando o restante da despesa diluída na assinatura básica paga mensalmente.

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