O governo bateu finalmente ontem o martelo sobre como será a competição no mercado de telefonia fixa no Brasil a partir da privatização do Sistema Telebrás, prevista para o final deste semestre. A total e livre competição só acontecerá a partir do ano 2002, quando todos os interessados poderão obter autorizações para explorar nichos do mercado.
Restrições à participação estrangeira ainda não foram totalmente descartadas. Cabe à Presidência da República, como previsto na Lei Geral das Telecomunicações, definir limites à participação do capital internacional.
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem por unanimidade o Plano Geral de Outorgas. Na primeira sessão pública desde que a Anatel foi instalada, em novembro de 97, os demais quatro conselheiros resolveram adotar o modelo de competição apresentado pelo conselheiro-relator Leonel Neto.
‘‘Esse é o melhor plano que o Brasil poderia ter’’, afirmou o presidente da Anatel, Renato Guerreiro. ‘‘O Plano Geral de Outorgas segue rigorosamente o modelo de mercado concebido na lei’’.
A principal novidade na versão final do plano aprovado ontem é a possibilidade de uma só empresa conseguir autorização para explorar a telefonia fixa em todo o País, exceto a de longa distância nacional e internacional, em regime privado. Com esse novo modelo, logo após a privatização do Sistema Telebrás poderá haver no máximo oito empresas explorando a telefonia fixa e no mínimo seis.
Com a privatização do Sistema Telebrás, surgirão três holdings regionais mais a Embratel, e imediatamente depois serão licitadas quatro concessões para outras três regionais e uma de longa distância. Essas concessões que serão licitadas vêm sendo chamadas no setor de telecomunicações de empresas-espelho, porque repetem o modelo em que será redividida a telefonia fixa do Sistema Telebrás.
A diferença que surge agora, no entanto, é que um só grupo poderá explorar as três empresas-espelho regionais. Mas continua vetada a exploração da longa distância simultaneamente com telefonia regional.
Fases A liberação do mercado de telefonia fixa será realizada, então, em três fases. A primeira será a da privatização das três holdings regionais mais a Embratel, cada uma com dono diferente. A segunda fase tem início com a licitação das empresas-espelho, que poderão ter entre quatro e dois grupos controladores. A terceira e definitiva fase de livre competição se inicia em 2002.
O Plano Geral de Outorgas terá de ser submetido ainda ao Conselho Consultivo da Anatel, que será instalado na próxima terça-feira, depois ao Ministério das Comunicações e entrará em vigor após decreto presidencial.

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