O ministro das Comunicações, Sergio Motta, anunciou ontem em São Paulo que todo o sistema de telefonia estatal será privatizado até 1998. Segundo informou, será o maior processo de desestatização do País, pois a União estará vendendo simultaneamente três importantes segmentos do setor de telecomunicações, ou seja, o ativo das empresas, o controle estratégico e o mercado, uma dos mais cobiçados do mundo. Segundo o ministro, todas as concessionárias do Sistema Telebras, inclusive a Embratel, serão privatizadas.
Para tornar possível essa operação, o governo estará encaminhando segunda-feira ao Congresso o projeto da Lei Orgânica das Telecomunicações. Uma vez aprovada a lei, o órgão regulador do mercado - a Agência Brasileira de Telecomunicações (Abitel) - será criado em seis meses e a privatização será iniciada já em 97.
O conteúdo final da Lei, segundo Motta, não saiu tão ousado como gostaria. Mas servirá, garantiu ele, para dar agilidade a esse setor que considera extremamente complexo. ‘‘O projeto de lei já está pronto mas tem ainda um probleminha que precisa ser resolvido.’’
Segundo Motta, a privatização é o único caminho para atender a uma procura por serviços de telefonia, que ele não consegue avaliar. ‘‘Quanto maior o número de pessoas atendido, maior é a procura.’’ Ele citou que há hoje nas filas à espera de telefones fixos, só em São Paulo, em torno de 3,2 milhões de pessoas.
Com a privatização, criam-se condições para investimentos da ordem de R$ 100 bilhões até o ano de 2004, afirmou Motta, modificando declaração anterior que estimava os investimentos no setor em R$ 75 bilhões nos próximos anos.
O ministro, que participou do almoço de confraternização de fim de ano promovido pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), defendeu a criação de um fundo para o qual seriam transferidos todos os recursos arrecadados com a venda das empresas estatais, inclusive da Companhia Vale do Rio Doce. Motta defende a aplicação desses recursos em obras de interesse social.
Segundo explicou, o governo poderá de alguma forma
utilizar o capital desse fundo para financiar o déficit público, mas sem deixar de revertê-lo aos setores básicos. ‘‘Essa é a minha opinião e tenho certeza, é o que pretende também o presidente da República.’’
O modelo de privatização dará agilidade às empresas para que possam expandir as atividades, afirmou Motta. As estatais estão hoje amarradas à Lei 8.666, que regula os investimentos estatais. Essa legislação, para o ministro, ‘‘trata todo mundo como ladrão’’, e impede que as empresas cresçam e concorram em igualdade de condições com o setor privado. ‘‘Não desejamos manter as empresas e transformá-las em paquidermes burocráricos.’’
O ministro não acha estranha a disputa entre os parlamentares pela relatoria da Lei Orgâncica das Telecomunciações. ‘‘Será certamente o maior programa de abertura já realizado, envolvendo um patrimônio de R$ 100 bilhões.’’ Segundo informou, esse processo de privatização será sério e transparente e deverá contribuir para melhorar ainda mais a credibilidade do País diante da opinião pública internacional.

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