Brasília - A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados recebeu só neste ano 25 mil reclamações sobre os serviços de telefonia. Entre os maiores problemas está a cobrança indevida e a falta de detalhamento das ligações locais na conta de telefone fixo. Usuários pedem o fim da cobrança da assinatura básica e reclamam do atendimento prestado pelas empresas.
As reclamações foram tantas que os deputados da comissão fizeram ontem uma audiência pública para discutir o assunto com representantes da Telefônica, Telemar, Brasil Telecom e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o presidente da Comissão, deputado Paulo Lima (PMDB-SP), há denúncias também de que interurbanos estariam sendo cobrados mais de uma vez. Outro problema é a falta de cartões telefônicos de 20 créditos. Lima relatou que os usuários têm solicitando o cancelamento da linha telefônica e a operadora não executa o corte e ainda envia o nome da pessoa para o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), por atraso de pagamento.
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou neste ano projeto de lei que acaba com a cobrança da assinatura básica, e que ainda está sendo apreciado por outras comissões. Essa taxa, de cerca de R$ 37, é considerada um entrave ao acesso das populações de baixa renda aos serviços de telefonia. ''Ninguém é contra o lucro das empresas, mas é necessário que se resolva o problema das classes C e D'', afirmou o deputado, solicitando que as empresas criem planos especiais com tarifas mais baratas para essas pessoas.
Essa idéia também foi defendida pela diretora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste) Flávia Lefévre. Segundo ela, desde 1995 até hoje, houve um aumento de 2.100% no preço da assinatura básica.
Universalização - O diretor de Projetos Empresariais da Telemar, João de Deus Macedo, sugeriu que parte dos recursos que serão arrecadados no próximo ano para o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) seja utilizada para ofertar à população de baixa renda serviço telefônico com taxas mais baratas. Segundo ele, em 2005 deverão ser arrecadados cerca de R$ 600 milhões para o Fust e que 40% desse total poderiam ser destinados a ampliar o acesso das classes D e E ao telelefone. Macedo sugeriu ainda que a camada mais pobre da população fosse desonerada da cobrança tributária nos serviços de telefonia, que atualmente chega a 40% da conta de telefone.
O superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Marcos Bafutto disse que a Agência já firmou com as concessionárias termos de ajuste de conduta para a reabertura de lojas de atendimento e para que sejam vendidos cartões telefônicos de 20 créditos. Bafutto disse ainda que, a partir de 2006, os consumidores poderão ter em suas contas o detalhamento das chamadas locais. Também a partir de 2006, haverá um novo serviço em que a assinatura básica custará 35% do valor cobrado na assinatura residencial.

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