Brasília - Uma semana depois de anunciar as regras do telefone social, com valor de assinatura aproximadamente 50% menor do que o telefone fixo comum, o ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB-MG), voltou a se reunir com as empresas para discutir o assunto. Agora, há dúvidas jurídicas e técnicas sobre o projeto. Novas reuniões acontecerão ao longo da semana, e Costa promete para até terça da próxima semana os contornos finais do projeto.
A principal dúvida é se o desconto na assinatura poderia ser dado só para quem tem renda familiar de até três salários mínimos, como havia anunciado o ministro, ou se teria de ser estendido a todos os usuários. Questionado se o governo não teria sido precipitado ao anunciar o telefone social, Costa discordou: ''Notícia ruim é que a gente tem que ficar guardando e escondendo''.
Para Costa, foi a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quem pôs em dúvida a viabilidade jurídica do programa. ''Nós temos algumas indicações da agência de que possivelmente isso traz algumas complicações de ordem legal'', disse. ''Na quinta, vamos colocar a área técnica e jurídica para discutir essas questões e, na semana que vem, no máximo até terça, deveremos ter uma posição definida''.
O plano do governo de criar um telefone social deverá ficar muito semelhante a uma idéia que já é discutida na Anatel desde 2003: o Acesso Individual Classe Especial (Aice). ''Nós estamos aprimorando uma proposta, não estamos necessariamente criando uma outra proposta'', disse Costa. O Aice será obrigatório nos novos contratos, que entram em vigor em 2006. O ministro, no entanto, acredita que podem ser feitos aperfeiçoamentos na medida em estudo pela Anatel e que seria possível o telefone social ser implementado ainda este ano.
Para o presidente da Sercomtel, João Rezende, a proposta ainda está confusa e precisa ser melhor definida e detalhada. Ele participou da reunião com o ministro e salientou que não conseguiu compreender qual a camada da população a proposta atinge. ''Temos hoje 8 milhões de famílias cadastradas no baixa renda e bolsa escola. Se o telefone social for para esta faixa tem que utilizar recursos do Fundo para Universalização de Telecomunicações (FUST)'', sugeriu.
Ele propõe ainda que ministro aproveite a conversão de pulso para minuto, que será implantada a partir do ano que vem, para criar um programa que viabilize que um número maior de pessoas tenha acesso à telefonia. ''Acho que é possível definir bem o foco, discutir bem a questão porque envolve regulamentos, os contratos das operadoras, a tarifa, a remuneração das linhas uma série de fatores'', afirma rezende.
Nos moldes em que foi apresentada a proposta, Rezende só vê possibilidade na implantação com a reduza os impostos e da tarifa básica. Do contrário, ele prevê desequilíbrio financeiro das empresas se não houver redução de tributos como PIS, Cofins e ICMS. Segundo ele, a assinatura básica em Londrina com impostos custa R$ 39 e, sem impostos, custaria R$ 13. (Colaborou Vera Barão)

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