Gustavo Paul
Da Agência Estado
O Brasil é o país que mais cobra impostos sobre os serviços de telecomunicações, se comparado às principais nações do mundo. Um estudo realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que deverá ser divulgado nas próximas semanas, mostra que o valor dos impostos embutidos nas contas de telefone é duas vezes superior à média da Europa, das Américas e do Extremo Oriente.
O estudo aponta ainda que a atual estrutura de cobrança dos tributos faz com que o valor do imposto efetivamente pago pelo usuário seja maior que a alíquota declarada nas contas. Nas próximas duas semanas, o presidente da Anatel, Renato Navarro Guerreiro, prometeu divulgar formalmente este estudo e incluir também um plano de redução dos impostos.
Segundo técnicos da agência, está sendo elaborada uma sugestão de queda gradual das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 2005 para a telefonia fixa e celular. Este estudo será apresentado à Comissão de Reforma Tributária da Câmara.
Na maioria dos Estados, a carga tributária no Brasil sobre telecomunicações chega a 40,1%. Uma tarifa estabelecida pela agência, por exemplo, em R$ 10,00 custará para o público R$ 14,01. Este porcentual é 13 vezes superior ao cobrado nos Estados Unidos, onde paga-se apenas 3% de impostos. Se comparado ao Canadá a carga de impostos no País é seis vezes maior, em relação à Itália quatro vezes mais e 2,5 vezes superior à da Alemanha.
Em relação aos mercados latino-americanos que abriram o mercado, o Brasil também cobra mais impostos. No caso do México, a carga tributária é de 15% e na Colômbia 16%, ou seja, duas vezes menor que a brasileira. Na Argentina os impostos correspondem a 21%.
Esta situação é considerada inaceitável pela Anatel e pelo Ministério das Comunicações. A preocupação do governo é que a carga tributária poderá se transformar no maior entrave à concretização das metas de universalização dos serviços de telecomunicação.
Prevista nos contratos de concessão, o plano de metas de universalização prevê a disseminação da telefonia para todas as camadas da população ao longo dos próximos anos. ‘‘A inibição não se dá apenas no acesso ao serviço, mas também no seu consumo, visto que o imposto incide, na mesma magnitude, em todos os itens tarifários do serviço, quais sejam a habilitação, a assinatura e o uso’’, afirma o estudo.
Nos últimos meses, tanto o presidente da Anatel, Renato Navarro Guerreiro, quanto o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, têm alertado sobre o problema. ‘‘Temos que trabalhar para que o sistema seja cada vez mais barato para o usuário final’’, disse Pimenta da Veiga em setembro.’’
Uma das principais características do sistema tributário brasileiro, diz o estudo, é fazer com que a incidência do imposto ocorra sobre os valores efetivamente cobrados dos usuários. Em 24 dos 25 países analisados pela Anatel cobra-se o Imposto de Valor Agregado (IVA), por meio do qual o valor recolhido seja exatamente igual à alíquota aplicada. Apenas na Venezuela, onde a carga tributária é de 16,5%, se cobra um imposto sobre as vendas.
A fórmula brasileira faz com que o cálculo do índice a ser acrescido à tarifa seja feito ‘‘por dentro’’. Assim, nos Estados onde a alíquota do ICMS é de 25%, a tarifa aumenta 40,154%. Este porcentual também incorpora a contribuição social que é de 3,65%, ou seja, Cofins igual a 3% e Pasep a 0,65%.
O caso mais gritante, no entender da Anatel, é o do Rio de Janeiro, onde a alíquota do ICMS sobre telecomunicações é a maior do País, estando atualmente em 35%. Ali, consumidor paga de impostos sobre o valor da tarifa o equivalente a 62,99%. Em 21 Estados do País, a alíquota do ICMS para este serviço é de 25%, e o imposto efetivamente cobrado chega a 40%.

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