O Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá apreciar em sua próxima reunião, prevista para o dia 31 de julho, um voto que tentará restringir a chamada ‘‘venda casada’’ de produtos pelos bancos ou práticas de exigência de reciprocidade na liberação de financiamentos para o crédito rural. O objetivo é acabar com taxas extras cobradas pelos bancos, como a que foi denunciada ontem em reunião com representantes de empresas de fertilizantes no Ministério da Agricultura. Segundo a denúncia, o Banco do Brasil estava tentando cobrar uma taxa de risco de 3% ao ano nos financiamentos ao setor.
O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Benedito Rosa do Espírito Santo, disse acreditar que a proposta de voto, ainda em discussão pelo grupo de coordenação de Política Agrícola, tem chances de ser encaminhada à próxima reunião do CMN. A idéia é autorizar a cobrança de uma taxa de abertura de crédito de, no máximo 0,3% do valor da operação e de uma comissão de fiscalização de até 0,2% do total do empréstimo.
A cobrança seria vedada em operações de financiamento de até R$ 6 mil e nos financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e de créditos relativos à reforma agrária. Ao permitir a cobrança das taxas, o governo tentará proibir a exigência de reciprocidades de qualquer natureza, como a retenção de recuros em contas de depósito ou sua aplicação na compra de ações, seguro de vida ou de outros produtos, cobrança de comissões, de taxas de cadastro, de expediente ou de consultas a empresas de proteção ao crédito ou de outras despesas não autorizadas pela regulamentação específica em vigor.

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