Palestra na Sociedade Rural do Paraná (SRP) sobre ITR, na última segunda-feira, reuniu mais de 250 pessoas. Os palestrantes Jair Carlos da Silva, contabilista rural e conselheiro da Sociedade Rural, e o advogado Edelson F. da Silva, abordaram outras questões polêmicas como preservação da faixa de fronteira e vistoria das propriedades.
Os técnicos explicaram de forma didática os procedimentos técnicos, as mudanças no ITR, a legislação sobre faixa de fronteira e a obrigatoriedade de se fazer ratificação dos imóveis rurais. Além de orientar na interpretação desses pontos - e sobre tópicos da legislação ambiental -, os palestrantes responderam perguntas específicas dos agricultores. À Folha, Jair Carlos da Silva observou que há muita divergência entre os próprios órgãos responsáveis pelas medidas. ‘‘Existe também muita desinformação’’ disse o especialista, e este fato dificulta a interpretação da lei por maior que seja a vontade de cumpri-la. Jair Carlos também disse que os agricultores podem entrar na Justiça se acharem necessário.
‘‘Houve significativas mudanças na forma de distribuir as áreas, inclusive aproveitáveis e não aproveitáveis, e na composição de valores de terra nua: base de cálculo do ITR’’, observa Jair Carlos da Silva. Ele alerta os proprietários de terra para que prestem muita atenção ao preencher os dados sobre o rebanho. O declarante deverá informar a média de lotação de todos os animais em 1999, mesmo os pertencentes a terceiros, empregados, parceiros e arrendatários. Esta informação tem que ser compatível com a Declaração do IR e Cadastro do Incra. Mais informações sobre ITR e os outros temas tratados na palestra pelos telefones (43) 338-5276 ou 324-7358.

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