Ao contrário do que afirmou o Prêmio Nobel de Economia deste ano, o norte-americano James Heckman, que defendeu a maior regulação do mercado de trabalho, os economistas José Márcio Camargo e Ricardo Paes e Barros, afirmaram que o melhor caminho, no caso brasileiro, é a desregulamentação do mercado de trabalho. ‘‘A proteção que é dada hoje só desprotege o trabalhador’’, alertou Camargo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio.
Ricardo Paes e Barros, diretor de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), que teve sua tese de doutourado defendida na Universidade de Chicago com a orientação de James Heckman, alertou que há um verdadeiro incentivo para que os trabalhadores queiram ser demitidos. ‘‘O trabalhador de até três salários mínimos leva até 60% do que ele ganharia durante a sua vida caso venha a ser demitido’’, diz Camargo.
Por conta disso, os dois economistas avaliam que está havendo uma queda da produtividade do empregado e um desincentivo ao empregador de fazer investimentos em treinamento do trabalhador. O economista do Ipea calcula que quase dois terços do seguro-desemprego vão para trabalhadores que já estão empregados ou então nem precisariam, realmente, desse benefício. Camargo acrescentou que, em tese, os trabalhadores têm vários direitos garantidos pela Constituição, mas, que, na prática, acabam negociando esses direitos.
Camargo citou o caso de acordos fechados na Justiça do Trabalho, que acabam reduzindo as indenizações que deveriam ser pagas aos trabalhadores. A tese dos dois economistas é a de que o governo deveria fazer mudanças radicais para, finalmente, fazer com que os trabalhadores sejam beneficiados.
Protecionismo
O economista-chefe do Bird (Banco Mundial), Nicholas Stern, advertiu ontem o Brasil para os riscos de um retrocesso protecionista. Stern disse que o processo de integração do Brasil à economia mundial vai bem, mas acrescentou que ‘‘seria um erro’’ o retorno ao protecionismo.
Stern disse que esta era sua primeira viagem ao Brasil e, por isso, não poderia falar muito sobre o país. Questionado sobre se as tarifas de importações do país (14%, na média) estavam adequadas, ele disse que não lhe cabia dizer o que o governo brasileiro deveria fazer, mas, pessoalmente, entendia que as tarifas ainda estavam altas.
Outra preocupação manifestada pelo economista em relação ao Brasil foi sobre o déficit em conta corrente (basicamente, diferença entre o que o país recebe e o que paga ao exterior). Segundo ele, o déficit brasileiro (na casa dos 4%) vem sendo bem financiado com investimentos diretos estrangeiros, mas advertiu que não se pode deixar que esse déficit cresça muito porque isso representaria um risco grande no caso de algum problema em escala mundial gerar uma escassez de investimento.
Stern, que participa do 5º Encontro Anual da Associação de Economistas da América Latina e Caribe, no Rio, disse que o importante para os países latino-americanos é manter um ambiente favorável à competitividade e investir em educação e infra-estrutura, além de manter a estabilidade macroeconômica.