Curitiba Técnicos da Receita Federal de todo País decidiram, em assembléias, paralisar suas atividades durante três dias, desde ontem até amanhã. Por esse motivo, as sete delegacias da Receita no Paraná estão funcionando apenas com atendimento parcial ao público. Os técnicos protestam contra o modelo de criação da Super-Receita, proposto pela Secretaria da Receita Federal, e que prevê a unificação da Secretaria da Receita Federal e Secretaria da Receita Previdenciária.
''Nós concordamos com a idéia da criação do Super-Receita, mas não aceitamos o modelo proposto'', explica o presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Paraná e delegado sindical de Curitiba, João Caputo e Oliveira. O problema, de acordo com ele, é que o projeto não foi discutido com a categoria e, por isso, não prevê a criação de um Plano de Cargos e Salários para os técnicos, de modo a dar condições de ascensão na carreira.
Eles reclamam que técnicos e auditores realizam funções praticamente idênticas, mas recebem salários bem diferentes. ''Os dois podem fiscalizar, apontar irregularidades, a única diferença é que o técnico não pode assinar os autos de infração'', diz Caputo. O salário de ingresso do técnico, conta, é de R$ 3 mil contra R$ 6 mil dos auditores. Já o salário em final de carreira chega a R$ 6 mil para técnicos contra R$ 12 mil para auditores. A Receita Federal tem, no País, cerca de 6 mil técnicos e 6 mil auditores, sendo que cerca de 10% de cada categoria trabalha no Paraná.
''Somos a favor da fusão dos dois órgãos, pois vai resultar na criação de um instrumento de atendimento à população bem mais eficaz. Unindo os órgãos, será possível cruzar as informações do INSS e Receita e fazer um trabalho de forma integrada com o contribuinte'', avalia o presidente do Sindicato dos Técnicos da Receita (Sindireceita), Paulo Antenor de Oliveira. Para ele, no entanto, nos moldes em que está, ao invés de solucionar problemas existentes nas unidades da Receita, o projeto vai agravar a situação nas áreas de fiscalização e atendimento ao contribuinte.
Paralelamente à mobilização nos Estados, representantes do Sindireceita buscam, em Brasília, negociações com o Governo Federal e apoio junto a parlamentares. A categoria quer impedir que o Super-Receita seja criado por meio de Medida Provisória, que poderá ser assinada pelo presidente da República ainda esta semana.

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