Agência Estado
De São Paulo
A nova fórmula de cálculo da aposentadoria proposta pelo governo não possui critérios atuariais, ao contrário do que divulga o Ministério da Previdência e Assistência Social. A afirmação é de Newton Cézar Conde, especialista em atuária. Esse ramo da economia calcula quanto uma pessoa tem de pagar para ter um benefício adequado no futuro.
O projeto do governo cria o fator previdenciário, que leva em conta idade, tempo de contribuição, alíquota de recolhimento de 31% e expectativa de vida do segurado. ‘‘O governo apenas encontrou uma fórmula matemática para apurar o benefício, como a que já existe sobre a média dos 36 últimos meses de contribuição’’.
Segundo ele, um cálculo atuarial deve levar em conta não apenas a expectativa de vida do segurado, mas também os aspectos financeiros dos planos previdenciários, ou seja, as taxas de juros sobre as contribuições e sobre o saldo que financiará a aposentadoria durante o período de inatividade do segurado. ‘‘O único fator atuarial que entra na fórmula do governo é a expectativa de vida’’, completa. Se os fatores financeiros que devem entrar em um cálculo atuarial fossem levados em consideração, o valor da aposentadoria seria maior do que o obtido com o critério proposto pelo governo. Conde compara a aposentadoria calculada com o fator previdenciário com a renda obtida caso fosse levada em consideração a menor taxa de juros hoje no mercado, que são os 3% ao ano pagos pelo Fundo de Garantia.
Para um homem com 40 anos de contribuição e 55 anos de idade, com salário médio de contribuição de R$ 1 mil, pelo critério do governo, a aposentadoria inicial seria de R$ 990,00 por mês (o cálculo não leva em consideração a fase de transição de cinco anos para a adoção do fator previdenciário prevista no projeto).
Em um cálculo atuarial, explica Conde, para quem tem um salário médio de R$ 1 mil, a alíquota de recolhimento de 31% (20% da empresa mais 11% do empregado) significa que a contribuição média em nome do segurado foi de R$ 310,00 mensais. Se fossem aplicados os juros de 3% ao ano, no final dos 40 anos de contribuição, esse segurado teria um saldo de R$ 284.329,00. Como, pela tabela do IBGE, adotada pelo governo, quem tem 55 anos de idade possui uma expectativa de vida de 20 97 anos, a aposentadoria seria de R$ 1.523,09. Embora o benefício esbarre no teto de R$ 1.255,32 pago pela Previdência, o cálculo mostra que entre os dois valores há uma diferença de 35%.

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