TCU dá prazo para porto apresentar justificativas
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quinta-feira, 19 de abril de 2007
Andréa Bertoldi<br>Equipe da Folha 
Curitiba - O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu decisão determinando que o superintendente do porto, Eduardo Requião, apresente em 15 dias justificativas para as irregularidades que, segundo o TCU, ainda existem no terminal portuário. O Tribunal também deu um prazo de 90 dias para que a Antaq cumpra as suas atribuições legais para que sejam adotadas medidas saneadoras em relação às irregularidades do porto. A assessoria de imprensa do porto informou que o superintendente ainda não foi citado pelo TCU e que vários itens apontados pelo Tribunal já foram resolvidos. A administração portuária informou que vai cumprir o prazo dado pelo TCU.
Os principais problemas apontados pelo TCU são sobre a dragagem, que ainda não foi realizada em Paranaguá, e a respeito das restrições sobre soja transgênica. Esta decisão do Tribunal é da última quarta-feira e atende a uma solicitação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
O TCU quer justificativas para várias questões, entre elas,a ociosidade da receita gerida pelo porto que não é aplicada nos investimentos considerados necessários, negativa de prestação de apoio administrativo ao Conselho de Autoridade Portuária (CAP), entre outros pontos.
Visitas Ontem, o diretor geral da Antaq, Fernando Fialho, visitou o Porto de Paranaguá atendendo um pedido do governador Requião. Segundo a assessoria de imprensa da Antaq, a atual diretoria já visitou dez portos no Brasil e pretende conhecer os outros 25 que existem no País. Politicamente, o que trouxe a diretoria da Antaq ao porto foi o fato de o Conselho de Autoridade Portuária (CAP), ter revogado a ordem de serviço 54 do porto. Esta ordem determinava que os navios que chegam ao porto já teriam que estar com as cargas nominadas, ou seja, vendidas.
O governador também anunciou ontem que o porto vai adquirir uma draga própria e colocar em funcionamento a Companhia Paranaense de Dragagem. Antes disso, será feita uma licitação internacional.
Ontem também, um grupo de 18 deputados estaduais participaram de uma visita técnica ao porto.


