O Tribunal de Contas da União (TCU) classificou como ilegal a cessão de uma carteira de créditos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS) ao HSBC, sem qualquer tipo de concorrência. Primeiro, em 1997, foi repassada a gestão dos créditos para o banco britânico. Dez anos depois, em 2007, a carteira foi vendida por 1,3% de seu valor.
A carteira somava cerca de R$ 650 milhões, e saiu por R$ 8,3 milhões para o HSBC. O caso foi revelado pela Folha em fevereiro deste ano.
Em abril, o TCU instaurou um procedimento para apurar o episódio. No mês passado, em um relatório confidencial ao qual a Folha teve acesso, os ministros do tribunal concluíram que a direção do banco foi ''omissa'' na administração dos recursos. Requisitaram ao Ministério Público Federal uma investigação paralela e determinaram a convocação de 13 diretores e ex-dirigentes do banco estatal de fomento para prestar esclarecimentos.
O TCU também instou o Banco Central a adotar as providências que julgar necessárias. O tribunal ainda pode tomar novas medidas no caso.
Na época em que a venda da carteira foi autorizada, o presidente do BNDES era o economista Demian Fiocca. Ele foi economista-chefe do HSBC entre 1998 e 2000. Mas Fiocca não está entre os ex-dirigentes chamados a dar explicações.
A transação entre BNDES e HSBC tem sua origem na quebra do Bamerindus. Em março de 1997, o Banco Central decretou intervenção no banco de José Eduardo de Andrade Vieira, ministro da Agricultura no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
A parte boa do Bamerindus foi vendida para o HSBC. A massa falida ficou sob a administração do BC. No meio das duas havia operações de empréstimo e financiamentos concedidos pelo Bamerindus com recursos do BNDES, da linha Finame (programa federal para a compra de máquinas e equipamentos). Com a intervenção do BC, os direitos sobre essa carteira voltaram para o BNDES. A valores de hoje, somariam R$ 1,66 bilhão.
Porém, no lugar de gerir os recursos, a instituição financeira estatal preferiu simplesmente delegar ao HSBC a cobrança dos créditos. O negócio foi completamente informal. Não havia sequer um contrato entre as partes.

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