BRASÍLIA - Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), em reunião plenária, decidiram punir o presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, com multa de R$ 4.900,00. Decidiram também advertir Loyola de que estará sujeito a ‘‘afastamento temporário de suas funções’’ se, no prazo de 15 dias, não permitir a uma equipe de técnicos do TCU que tenha acesso total ao Sistema de Informações do Banco Central do Brasil (Sisbacen) para realizar auditoria nas ‘‘transações de potencial interesse ao controle externo’’ da instituição.
A decisão sobre a multa e a adevertência a Loyola - adotada na sessão plenária de anteontem - está sendo comunicada ao ministro da Fazenda, Pedro Malan. O ministro-relator do caso no TCU, Iram Saraiva, lembra em seu parecer que desde 1994 o tribunal vem tentando realizar a auditoria e defrontando-se com a argumentação do presidente do BC de que as informações pretendidas pelos auditores estão ‘‘protegidas pelo sigilo bancário’’.
O ministro Saraiva disse ontem que a comunicação a Malan
sobre a decisão do plenário do tribunal será feita no prazo de 15 dias. ‘‘Por enquanto, o TCU está agindo a conta-gotas, não está atropelando nada’’ e, por isso, vem pacientemente advertindo ao BC sobre a necessidade de dar aos técnicos do tribunal o acesso total ao Sisbacen, ‘‘sem a dificuldade do sigilo bancário’’.
Mas fez uma advertência: ‘‘Se a situação se agravar, pelo
mesmo Artigo 44 da Lei nº 8.443/92 (que prevê a multa aplicada a Loyola), o presidente do BC pode ser afastado em definitivo, mas não acredito que isso venha a acontecer’’. O Artigo 44 possibilita ainda, segundo o ministro-relator, ‘‘que os bens de Loyola sejam declarados indisponíveis’’.

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