Imagem ilustrativa da imagem TCE suspende licitação da CMTU para aquisição de combustíveis
| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Paraná suspendeu temporariamente licitação para contratar empresa para administrar e controlar a aquisição de combustíveis lançada pela CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização). O valor máximo estimado de gasto com taxa de administração e a aquisição de gasolina, etanol e diesel S-10 passava de R$ 915 milhões.

O conselheiro Fernando Guimarães acatou representação da Prime Consultoria e Assessoria Empresarial, que questionou possíveis falhas nas regras do certame. Ele considerou três apontamentos da empresa que, em sua análise, podem comprometer a competitividade da licitação: a não aceitação de impugnação ao edital por via eletrônica; o impedimento à participação de empresa declarada inidônea por qualquer órgão de qualquer ente federativo; e a imprecisão nos requisitos impostos para a definição da rede de estabelecimentos credenciados pela contratada.

O despacho, de 18 de junho, foi homologado na sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (26). Com a suspensão, foi aberto prazo de 15 dias para apresentação de defesa por parte da diretoria da CMTU e o pregão presencial permanecerá embargado até que o Tribunal decida sobre o mérito do processo.

Procurada na tarde desta quinta (27), a CMTU disse que "vai responder aos questionamentos para o Tribunal para dar prosseguimento ao certame".

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