O presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Artagão de Mattos Leão, disse ontem em Londrina que vai intensificar a fiscalização dos gastos públicos a partir de janeiro do próximo ano. Segundo o presidente do TC, todos fiscais do órgão deverão redobrar esforços por conta do ajuste fiscal que deve ser anunciado hoje ou amanhã pelo governo federal e que prevê, entre outras medidas, economia de guerra para órgãos públicos. O presidente do Tribunal de Contas participou ontem pela manhã da abertura do Seminário sobre Reforma Administrativa e as Mudanças na Lei de Licitações, que termina hoje na Universidade Estadual de Londrina (UEL).
‘‘Nenhum País vive sem um controle rígido da balança, portanto não se pode gastar mais do que se arrecada’’, afirmou Mattos Leão. Segundo ele, os administradores públicos precisam gerenciar as contas da mesma maneira que lidam com seus orçamentos particulares. ‘‘O que defendemos é coerência’’, afirmou.
Mattos Leão informou que cada setor do executivo estadual deverá ter, a partir do próximo ano, acompanhamento diário por funcionários do TC. Da mesma forma, todos os órgãos da administração estadual estarão sendo acompanhados pelos técnicos do Tribunal de Contas com o objetivo de verificar o cumprimento da legislação. Nos municípios, a fiscalização continuará sendo através das prestações de contas. ‘‘Vamos enviar correspondências para as prefeituras informando sobre o rigor na nossa fiscalização e não exitaremos um segundo em apontar erros’’. Ele informou que a legislação é clara e não permite, por exemplo, comprometer mais de 60% da arrecadação com folha de pagamento. Da mesma forma, os recursos destinados à educação têm de ser no mínimo 25% do total do orçamento.
Cerca de 200 profissionais de prefeituras e órgãos públicos da região de Londrina estão participando do seminário. Ontem, técnicos do Tribunal de Contas estiveram dando orientações sobre aspectos gerais sobre a reforma do estado, regime jurídico e remuneração de servidores. Hoje a programação prevê palestras e debates sobre a legislação das licitações públicas.

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