O Tribunal de Contas (TC) do Paraná está fazendo uma análise das consequências que uma eventual paralisação das atividades da montadora Daimler-Chrysler, em Campo Largo, Região Metropolitana de Curitiba, pode trazer ao Estado. Há duas semanas foi montada uma comissão para realizar o estudo e os primeiros resultados devem ficar prontos em 30 dias.
Entre os papéis analisados, estão o protocolo que formalizou a vinda da montadora para o Paraná, os documentos firmados com o governo estadual e os documentos em posse das secretarias de Fazenda e de Planejamento.
Segundo uma fonte dentro do TC, que não quis se identificar, o Tribunal não está apenas preocupado com o fechamento da fábrica. ‘‘A redução de volume fabricado também vai prejudicar o Estado’’, disse. ‘‘Se ficou acertado que seriam produzidos X carros, isso acarretaria um valor X de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) pago ao governo. Se ela não produzir o que foi fixado, o Paraná certamente vai perder com isso’’, completou.
No dia 29 de janeiro, a Chrysler anunciou o fim da produção das picapes Dakota em Campo Largo e o fechamento de cinco fábricas em todo o mundo. Mas a direção da montadora assegurou que manteria a do Brasil, que se beneficiou do Regime Automotivo Brasileiro, com uma redução de 14% para 2,5% no Imposto de Importação. Por isso, para a montadora é vantajoso manter a produção na fábrica de Campo Largo, mesmo que seja pequena, pois assim ela pode continuar a importar peças de reposição e carros mais baratos.
Guerra Fiscal A comissão do TC também vai analisar os impactos decorrentes da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), feita pelo governo de São Paulo e concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro, que suspendeu diversos artigos do Regulamento do ICMS do Paraná. Nessa ação, São Paulo conseguiu anular os decretos do governo paranaense que davam redução de alíquotas do ICMS para alguns produtos. Estão na lista serviços de informática, insumos para a produção de papéis, material gráfico e ainda no abate de aves, gado e coelho para exportação.
A Adin também modificou os contratos em que o governo estadual havia concedido incentivos fiscais. Essa é o caso da Chrysler, que a partir de agosto de 2002 deveria começar a recolher o ICMS. Mas agora a situação tributária da fábrica está incerta para o TC.

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