Brasília - Apesar do Brasil ter alcançado a marca de 100 milhões de celulares em operação, a cobrança de várias taxas sobre os serviços de telefonia celular, como o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), está ''travando'' o crescimento do setor. A reclamação é do presidente-executivo da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), Ércio Zilli. Ele falou sobre os desafios para a expansão da telefonia móvel no Brasil hoje, no 1º Fórum Acel - Tecnologia e Negócios em Telefonia Celular.
No ano passado, segundo Zilli, a Anatel arrecadou R$ 2,1 bilhões das empresas de telecomunicações com o Fistel, recursos repassados ao governo. ''O orçamento da agência em 2006 foi menos de um quarto desse valor. Então, não precisa dessa arrecadação toda'', afirmou. Somente as empresas de telefonia celular contribuíram com 72% desse total.
As operadoras são obrigadas a pagar R$ 26 por celular habilitado e R$ 13 anuais por aparelho em funcionamento. ''É muito pesado'', afirmou Zilli, lembrando que o celular pré-pago, 80 milhões no Brasil, gera apenas R$ 5 por mês e é usado mais para receber do que para fazer ligações. Além do Fistel, as empresas contribuem ainda para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que recolheu, desde 2001, R$ 4,6 bilhões.
Ele também citou o problema da carga tributária, de cerca de 40%. ''A alíquota é a mesma para o empresário da Avenida Paulista e para o carroceiro'', afirmou, defendendo regras mais flexíveis para baratear os serviços para as classes mais baixas da população.
Apesar dos 100 milhões de celulares, o Brasil ainda ocupa a 41 posição no ranking mundial de número de telefones móveis por habitantes. No Brasil, uma em cada duas pessoas tem celular. Na Itália, por exemplo, que ocupa o primeiro lugar, há mais de um telefone por pessoa. Ainda segundo dados da Acel, o brasileiro fala 80 minutos por mês, o que coloca o País na 51 posição de volume de tráfego por usuário. Nos Estados Unidos, que ocupam o primeiro lugar, o usuário fala 832 minutos por mês.
O custo das empresas, segundo o executivo, também é um obstáculo ao crescimento. Segundo ele, a maior parte dos custos não é gerenciável e é provocada por questões regulatórias, ambientais e judiciais. Ele citou como exemplo a exigência de instalação de novos postos de atendimento ao cliente e a possibilidade de renovar créditos antigos com a recarga do cartão no celular pré-pago.
Zilli mencionou também a variedade de leis municipais e estaduais para limitar a instalação de antenas de celulares. ''São pelo menos 150 leis'', afirmou. As determinações da Justiça para a quebra de sigilo telefônico e de dados cadastrais dos clientes também contribuem para elevar o custo das empresas.

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