A emenda 260 à Medida Provisória 627/13, de autoria do deputado federal do Paraná Rubens Bueno (PPS-PR), está causando muita revolta e polêmica nas entidades ligadas ao agronegócio e setor produtivo de todo País. A proposta restringe a isenção de Pis/Pasep e da Cofins apenas para as empresas que compram soja para a industrialização de produtos classificados como farelo, óleo bruto, torta ou pellets, alimentos para cães e gatos, biodiesel e leticina.
Desta forma, os grãos de soja in natura voltariam a ser onerados dentro do País em 9,25%, sendo 1,60% de Pis e 7,65% de Confins, o que prejudicaria, inclusive, a competitividade da oleaginosa produzida em território nacional frente a mercados estrangeiros como China, Estados Unidos e Argentina. Vale lembrar que desde 2011 produtores e cooperativas não pagam tais tributações nas operações de venda do grão. Caso seja aprovada, a MP causaria um prejuízo de mais de R$ 6 bilhões na cadeia produtiva da oleaginosa, segundo números não oficiais.
As entidades paranaenses que conversaram com a FOLHA se dizem terminantemente contra a emenda, que, segundo eles, causaria prejuízos ao setor e, claro, ao sojicultor do Estado. O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ágide Meneguete, encaminhou nesta semana um ofício aos deputados federais da bancada paranaense e aos líderes partidários da Câmara Federal, solicitando que seja revogada na votação em plenário o artigo nº 110 do Projeto de Lei de Conversão, que trata sobre o tema.
De acordo com nota emitida pela entidade, a medida reduziria "a competitividade do grão à custa de valorizar ou de incentivar industrialização de produtos semi elaborados, com pouco valor agregado. Este procedimento poderá comprometer o financiamento da produção, onerando os produtores rurais de todo o País".
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) também se mostrou preocupada com os efeitos de eventual aprovação do artigo 110, que restaura a tributação de Pis e Cofins na comercialização interna de soja. De acordo com a associação, a eventual aprovação afetaria a neutralidade que se busca nas leis tributárias. "A tributação da soja vendida por cooperativas para empresas puramente comerciais criaria distorções no mercado e evasão na arrecadação federal", argumenta a Abiove.
A Sociedade Rural do Paraná (SRP) também se posicionou contra a emenda. "É lamentável que deputados federais do Paraná contribuam com emendas desta natureza, para criação de mais impostos para o País, especialmente aos produtores rurais, considerando que no nosso Estado, 76% da economia proveem do agronegócio", destaca o presidente das SRP, Moacir Sgarioni.
Até o fechamento desta edição, a emenda ainda não havia entrado em votação na Câmara dos Deputados. A reportagem também entrou em contato com a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) e o Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretária da Agricultura (Seab), para se posicionar sobre o assunto, mas ambas disseram que ainda estavam analisando a medida e preferiram não se manifestar.

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