A Câmara de Gestão da Crise de Energia suspenderá a cobrança da ‘‘taxa mínima de energia’’ para os consumidores que cumprirem a sua meta para o racionamento. A taxa é cobrada hoje dos consumidores que não atingem o limite mínimo de consumo mensal. Quem consome 20 kWh, por exemplo, é obrigado a pagar por 30 kWh. A taxa mínima, que deixa de existir somente durante o racionamento, é de 30 kWh para as ligações monofásicas, de 50 kWh para as bifásicas e de 100 kWh para as trifásicas.
De acordo com a resolução 16, divulgada ontem, a regra vale para as faturas cujo consumo seja inferior à meta de 20% e que não exceda a 100 kWh/mês. Outra medida definida ontem é que prevê que os cortiços, ou residências multifamiliares, que possuem apenas uma ligação de energia, poderão ter suas cotas divididas por família. A resolução número 16 autoriza os consumidores a pedirem a emissão de faturas individualizadas correspondente ao rateio simples do consumo.
Outra medida definida ontem pelo ‘‘ministério do apagão’’ é que as indústrias que tiverem reduzido o consumo de energia depois de maio, junho e julho do ano passado e antes do racionamento de energia terão suas metas revistas pelas distribuidoras e calculadas com base no consumo de março, abril e maio deste ano. (AF)

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