As tarifas telefônicas não terão reajuste este ano, segundo presidente interino da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Luiz Francisco Perrone. As tarifas cobradas hoje pelas companhias telefônicas para o serviço convencional vão continuar valendo como teto até, pelo menos, abril de 1999. As empresas poderão, no entanto, cobrar preços inferiores. A partir do ano 2000, as companhias telefônicas, já privatizadas, terão que repassar os seus ganhos de produtividade aos usuários, o que deve levar a uma queda permanente das tarifas num cenário de estabilidade econômica.
Ao divulgar ontem as minutas dos contratos de concessão que serão firmados entre a Anatel e as empresas de telefonia fixa antes da privatização, estabelecendo compromissos para os compradores do Sistema Telebrás, Perrone informou que o reajuste das tarifas só vai acontecer num prazo de 12 meses após a assinatura desses contratos, programada para o fim do próximo mês. ‘‘A Anatel não vai criar nova cesta de tarifas para a privatização’’.
As tarifas cobradas atualmente pelas operadoras de telefonia fixa estão em vigor desde meados do ano passado. A assinatura básica residencial, por exemplo, é de R$ 10, sem impostos, desde 19 de maio de 1997, e esse valor deve permanecer como teto até abril de 1999. Só então será admitido o reajuste, que será fixado com base no IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

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