Tarifas públicas com responsabilidade
Antoninho Marmo Trevisan
Quando o preço não está exposto no produto de forma clara, a gente tem sempre uma sensação de que está sendo passado para trás. Um amigo meu, o Pradinho, que sabe fazer contas como poucos, chega a fazer bombásticos discursos em defesa da ordem econômica e do direito do cidadão quando passa por uma loja cujos preços não são visíveis para o consumidor.
Ele alega que a democracia só se legitima se as pessoas se sentem com total independência para comparar preços e verificar qualidade, sem constrangimentos e sabendo, sem ter de perguntar, quanto custa, de que material é feito e de quanto é a taxa de juros real embutida no financiamento anunciado. Ele suspeita que uma das causas do alto grau de inadimplência no pagamento de prestações decorre da omissão desse quesito.
Mas o que deixa o Pradinho enlouquecido são os aumentos de tarifas públicas e as repetidas justificativas apresentadas pelos seus responsáveis. E ele não tem como protestar nem pode deixar de pagar porque, em geral, é monopólio público. Lembro o Pradinho de que, a partir de agora, com os novos marcos regulatórios e com o início de operações dos órgãos reguladores setoriais, as coisas vão mudar.
Mas ele é cético. Diz que já viu isso antes. Que a ANEEL-Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANATEL-Agência Nacional de Telecomunicações e a ANP-Agência Nacional de Petróleo vão acabar sendo instrumentos de política econômica e partidária do governo em vez de ferramentas de proteção do consumidor. Alega que não há representantes do usuário nas suas respectivas diretorias. Só tem mesmo indicações políticas. Diz que continua sem alternativas na hora de utilizar o serviço de água e esgoto, de energia, de telecomunicações e até as chamadas tarifas públicas secundárias do tipo taxa de aeroporto, que agora virou instrumento de política cambial do governo com 100% de aumento.
Ele me desafia a justificar tecnicamente o reajuste de 270% na assinatura residencial de telefone ocorrido no ano passado. Chama a minha atenção, indicando que há uma lei que proíbe que haja aumentos em períodos menores do que um ano e, nervoso, acusa a Prefeitura de São Paulo de estar agindo ilegalmente quando anuncia um novo aumento nos transportes urbanos coletivos, já que o mais recente tem pouco mais de seis meses.
Tento justificar que as planilhas de custos demonstram que houve, de fato, mais despesas, o que ele logo contesta, afirmando que elas são ‘‘para inglês ver’’. Imagine, diz ele, se eu pudesse aumentar o meu salário conforme a minha planilha de custos. Teria fins de semana em Paris, caviar e champanhe no jantar e compraria automóvel de 200 mil reais. Tudo comporia as minhas necessidades para operar bem o meu trabalho, tudo devidamente planilhado.
Ora, Trevisan, planilha de custos! Só quem acreditava nelas era o antigo Conselho Interministerial de Preços, CIP, que já foi tardiamente extinto. Lembro-me de certas empresas que recebiam matéria-prima de sua matriz no exterior, com preços ficticiamente multiplicados, e corriam para o governo apresentando a planilha verde-amarela com prejuízos.
Mas, se antes as tarifas eram públicas e as concessões operadas pelo próprio governo, agora mudarão, pois, com a transferência onerosa dessas concessões para os concessionários privados, um novo custo vai ter que ser absorvido pelos consumidores, o custo do preço pago pelas concessões adquiridas em leilões.
Pradinho começa a espumar de raiva e acabamos nossa conversa concordando no seguinte: as novas agências reguladoras somente deveriam conceder aumentos tarifários depois de negociar metas incluídas em contratos com as concessionárias baseadas na qualidade do serviço, no atendimento ao usuário, na frequência da prestação dos serviços e outros tantos quesitos. E já que os aumentos são inevitáveis, seriam planejados e, só depois da aprovação dos itens em pesquisa de satisfação junto aos usuários, é que seriam moderadamente liberados.
ANTONINHO MARMO TREVISAN, presidente da Trevisan Auditores e Consultores.

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