O governo não deverá conceder reajuste linear de tarifas para as distribuidoras das áreas em racionamento. O secretário de Energia do Ministério de Minas e Energia, Afonso Henriques Moreira Santos, disse que as perdas serão analisadas ''caso a caso''.
Segundo ele, que faz parte de um grupo que estuda o assunto, há queda de faturamento de até 35% entre as distribuidoras. O grupo, coordenado pelo presidente do BNDES, Francisco Gros, estuda mudanças na regulamentação do setor. O grupo é subordinado ao ''ministério do apagão''.
Ele diz que ainda não há mecanismo específico para a reposição das perdas do racionamento. ''O mecanismo que está em vigor é o da revisão extraordinária de tarifas'', disse. Segundo ele, essa questão ainda está sob análise.
A Eletrobrás poderia atuar para ''segurar'', com uma conta de compensação, o aumento de parte dos custos, como a Petrobras faz com o custo do gás.
Os custos que poderiam ter o aumento represado são os ligados à variação cambial: CCC (Conta Consumo de Combustíveis) e da energia de Itaipu. O secretário de Energia defende ainda que parte dos reajustes seja automático.
O grupo estuda formas de mudar a regulamentação do setor e dar mais confiança aos investidores em energia. O governo depende deles, porque a maior parte das obras de aumento de oferta são da iniciativa privada. Por outro lado, o governo tem metas de inflação a cumprir e não pode conceder aumentos muito altos, porque isso seria repassado para os preços.
Desde a criação do ''ministério do apagão'', o poder de reajustar as tarifas passou da Aneel para o ministro Pedro Parente. A agência vinha negando pedidos de reajuste das distribuidoras, que estão na Justiça contra o governo.

mockup