Curitiba - O serviço de teleatendimento da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná (Procon-PR) - 0800 41 1512 - tem recebido, em média, 20 ligações diárias de consumidores que querem sanar dúvidas em relação ao novo sistema de tarifação telefônica. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, essa demanda deve aumentar com a proximidade do fim do prazo para implantação dos planos.
Até julho, as operadoras de telefonia fixa terão que implantar o sistema de cobrança por minutos em substituição ao de pulsos nas ligações locais entre telefones fixos, obedecendo critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No Paraná, a BrasilTelecom, operadora que concentra o maior número de terminais telefônicos fixos - cerca de 2 milhões ou perto de 85% do total -, antecipou-se ao prazo oferecendo, desde novembro do ano passado, planos tarifados em minutos, que não são ainda os obrigatórios, mas que em algumas opções se assemelham aos planos oficiais. A Sercomtel, também, disponibilizou várias opções de planos com tarifação por minuto para clientes residenciais e comerciais.
A preocupação de órgãos de defesa do consumidor e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) - que fez uma análise sobre as mudanças - é que a oferta antecipada de planos por minuto confunda o usuário. A recomendação é aguardar a implantação dos planos obrigatórios para que o consumidor avalie melhor qual opção é mais vantajosa de acordo com seu perfil de consumo. A própria Anatel proibiu que as operadoras façam propaganda direta de planos comerciais de serviços em minutos.
Pelas regras da Anatel, as operadoras serão obrigadas a oferecer um plano básico e o Plano Alternativo de Serviços de Oferta Obrigatória (Pasoo). Os consumidores que não escolherem, antecipadamente, o plano alternativo, migrarão, automaticamente, para o básico. Segundo informações da agência, após a implantação da tarifação por minuto, as prestadoras serão obrigadas a colocar à disposição do cliente um demonstrativo gratuito de comparação entre os planos para ajudá-lo a optar pelo mais adequado.
De acordo com o economista do Dieese, Sandro Silva, a análise comparativa entre os dois planos, considerando a tarifação atual da BrasilTelecom, mostra que os valores do plano alternativo de oferta obrigatória - cuja franquia será de 400 minutos - ficarão próximos ao que é cobrado, hoje, na franquia de 100 pulsos (veja quadro anexo). A simulação feita com os valores atuais mostra que, em princípio, o plano básico só é vantajoso para quem faz ligações de até dois minutos. Mesmo assim, ele reforça que o ideal é o consumidor esperar a efetivação da cobrança por minuto para escolher o plano que se encaixe ao seu perfil.
O gerente de Suporte e Planejamento da BrasilTelecom, Nilson Miguel Estevão, disse que a decisão de ofertar, antecipadamente, planos tarifados em minutos teve o objetivo de dar ao cliente a possibilidade de acompanhamento detalhado de seu consumo e de conta. O ''Plano Conta Completa'', criado pela operadora e, segundo o executivo, avalizado pela Anatel, dispõe de franquias que vão de 400 a 5 mil minutos, além de outras opções para quem usa a internet discada, por exemplo.
Para Estevão, quando forem implantados os planos obrigatórios da Anatel, o consumidor já terá informações suficientes para saber qual das propostas é mais vantajosa para ele. O cronograma de implantação da BrasilTelecom vai de 6 a 31 de julho, de acordo com as seis diferentes datas de vencimento das contas telefônicas. O gerente assegurou que o cliente que aderiu aos planos alternativos comerciais poderá migrar para os obrigatórios, ou vice-versa, a qualquer momento e sem nenhum custo.
A Sercomtel ainda não divulgou seu cronograma de implantação, mas no site da empresa (www.sercomtel.com.br) há várias informações sobre os planos obrigatórios e comerciais, além de simulações com base nos valores praticados atualmente pela operadora.

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