O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Navarro Guerreiro, disse ontem que o reajuste das tarifas de telefonia fixa deve ficar entre 10% e 11% sobre a conta média do usuário. ‘‘Não chega a 12%’’, afirmou. A correção das tarifas da telefonia fixa é feita anualmente, com base no IGP-DI, que foi de 14,2% entre maio de 99 e 2000. Guerreiro explicou que esse índice não será usado integralmente em todos os itens que compõem a cesta de tarifas.
No caso das chamadas nacionais de longa distância, o reajuste dever ser de 11%. Nas ligações internacionais, haverá um abatimento de 9% no IGP-DI de maio – ambos os descontos são decorrentes de ganhos de produtividade que as companhias telefônicas são obrigadas a repassar ao usuário. Os itens ligados ao serviço local que compõem a cesta de tarifas (assinatura, pulso e habilitação) devem utilizar o IGP-DI cheio, porque o repasse da produtividade só terá validade a partir de 2001. O aumento nas tarifas deve ser anunciado no próximo dia 21.
As regras para o mercado de telecomunicações que mais cresce no Brasil, o da telefonia celular, vão mudar, promovendo fusões de empresas e acirrando a disputa com novos operadores na banda C. O regulamento do que passará a ser chamado Serviço Móvel Pessoal – e não mais celular – será lançado em outubro. Mas os sócios das 22 operadoras das bandas A e B não esperam e já vêm negociando suas participações acionárias.
A primeira grande mudança que o novo regulamento trará é a reorganização do mapa das áreas de operação do SMP. Em linhas gerais, as operadoras estão divididas atualmente em dez áreas, que serão reduzidas para não menos que três, como anunciou o presidente da Anatel, Renato Navarro Guerreiro.
Esse mapa redesenhado servirá de norte para a licitação da banda C e para as fusões que estão sendo negociadas. Assim, se a Anatel optar por uma divisão do País à semelhança do que acontece com o serviço fixo – São Paulo, centro-sul e sudeste-norte-nordeste – as operadoras das bandas A e B poderão se aglutinar apenas dentro de cada uma dessas três áreas.
Mas nunca o mesmo sócio controlador poderá dominar mais de uma das três bandas em cada área. Para conquistar o direito de se reestruturar socialmente, visto que há restrições no atual regulamento do serviço celular, as operadoras terão que aderir ao SMP, trocando obrigatoriamente os contratos de concessão por termos de autorização.

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