BRASÍLIA - O governo estuda a possibilidade de reduzir a tarifa do Imposto de Importação (II) dos computadores pessoais e demais produtos de informática, cuja alíquota atualmente está em 30%. ‘‘Acho que se reduzíssemos para 16%, que é o nível tarifário previsto para 2006, nenhum fabricante nacional quebraria’’, disse ontem à Agência Estado o secretário Nacional de Política de Informática e Automação do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ivan Moura Campos. ‘‘A indústria já está competitiva o suficiente’’, acrescentou.
Os estudos, porém, ainda são preliminares. A área técnica do Ministério da Ciência e Tecnologia vem discutindo com o setor a possibilidade de reduzir a proteção tarifária. ‘‘A diferença de preço entre um computador nacional e um importado, com todos os impostos, é de mais de R$ 1 mil, o que não se justifica’’, disse o secretário.
Campos acredita que a proteção governamental à indústria nacional de informática está desnecessariamente alta e uma redução mais forte do que a atualmente prevista poderia facilitar as demais negociações internacionais em torno das tarifas nacionais. ‘‘Evitaríamos que os Estados Unidos criticassem a proteção tarifária brasileira em reuniões como a da Aliança de Livre Comércio das Américas (Alca)’’, destacou.
Atualmente, a alíquota do Imposto de Importação dos computadores pessoais está em 30%. O acordo celebrado com os parceiros brasileiros no Mercosul prevê que essa tarifa cairá um pouco a cada ano, até chegar a 16% em 2006. A proposta do secretário, que ainda não é a posição do Ministério da Ciência e Tecnologia, é de antecipar a redução tarifária. ‘‘Por enquanto, essa é só uma provocação do secretário, para ver como o setor reage’’, confessou Ivan Moura Campos.
Se houver alguma decisão de antecipar o cronograma de tarifas, ela não atingirá somente os computadores pessoais. O secretário explicou que a queda tarifária poderá ocorrer com modems, servidores (computadores de médio porte), teclados, monitores e outros equipamentos periféricos. ‘‘Estou aguardando uma proposta do setor’’, disse ele.
Qualquer redução tarifária também precisaria ser discutida com outros ministérios, como o da Indústria, do Comércio e do Turismo (MICT),da Fazenda, do Planejamento e das Relações Exteriores. Precisaria também obter a concordância dos países parceiros no Mercosul,onde, acredita Campos, não haveria resistências.

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