Após anunciar a redução dos índices de racionamento na semana passada, agora o governo terá de resolver uma questão ainda mais árdua e mais impopular: o aumento de tarifas para recompor as perdas das distribuidoras com o racionamento, previsto entre 5% e 10%. A decisão final poderia ser divulgada esta semana, mas vai depender da conveniência do governo em anunciar o acordo agora ou um pouco mais tarde, explica uma fonte do setor elétrico que participa das negociações. Segundo ele, o documento com todos os detalhes já está nas mãos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O que pode emperrar a decisão do governo é o andamento das negociações com as geradoras de energia, que também reclamam uma definição para a queda nas suas receitas. Somando as perdas tanto das distribuidoras como das geradoras, o valor ultrapassa R$ 6 bilhões. Cerca de 80% deste montante deverá ser financiado pelo BNDES com cobertura tarifária durante três anos.

Como a solução para os dois casos implica aumento do preço de energia, a tendência é que o governo opte por fazer apenas um anúncio, amarrando os dois acordos. Ao finalizar estas pendências, ele também estará dando uma solução para o Anexo 5 cláusula contratual que assegura às distribuidoras uma compensação pela receita perdida por causa do racionamento.

Na avaliação do coordenador do Programa de Planejamento Energético da Coordenação de Programa de Pós-Graduação de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio, Maurício Tolmasquim, o governo precisa tomar muito cuidado para não errar na ''dose'' de aumentos. Para ele, todos foram afetados pelo racionamento e nem por isso vão ser ressarcidos dos prejuízos. ''Os consumidores serão prejudicados duplamente: pela redução do consumo e pela elevação das tarifas'', exemplifica.

O secretário de energia do Estado de São Paulo, membro da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), Mauro Arce, tranquiliza dizendo que todas as precauções estão sendo tomadas, principalmente em relação aos aspectos legais. Segundo ele, a Advocacia Geral da União (AGU) tem tido muito cautela para analisar as novas resoluções que estão sendo anunciadas.

Mas será preciso ainda mais precaução, pois há outras questões para serem repensadas dentro do modelo elétrico. O governo ainda não definiu, por exemplo, qual a solução para as novas usinas térmicas chamadas de merchant. Essas instalações foram construídas com a finalidade de comercializar sua energia livremente sem o compromisso de um contrato bilateral. Por isso, precisam que o Mercado Atacadista de Energia (MAE) funcione plenamente o que não ocorre desde a sua criação. A unidade da Enron está com suas turbinas desligadas por falta de um ambiente de negociação. A El Paso já avalia a possibilidade de mudar o perfil do empreendimento, firmando um contrato de venda com alguma empresa.

Aliás, o funcionamento do MAE será outro imbróglio que o governo terá de solucionar. Apenas uma parte das operações realizadas desde a criação do mercado foi liquidada. Ou seja, quem vendeu não recebeu e quem comprou não pagou.

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