Curitiba  Se a suspensão da cobrança do seguro-apagão for mantida, vai representar uma economia de aproximadamente R$ 8 milhões aos consumidores paranenses de energia elétrica. Esse foi o valor pago pela Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) à Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE), órgão vinculado ao Ministério das Minas e Energias, referente ao exercício do mês de outubro.
  A cobraça do seguro foi suspensa provisoriamente pela juíza Cristina Farias Rodrigues dos Santos, da 17ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, ao julgar ação civil pública proposta em março pela organização não-governamental Pro-Teste. A decisão vale para todo o País.
  Os recursos arrecadados com o seguro-apagão vão para a CBEE, que contratou usinas de energia que serão acionadas somente em caso de emergência. Cada consumidor paga R$ 0,0057 por Kwh consumido. Isso representa um aumento de 2,9% para os consumidores residenciais e rurais e de 7,9% para os demais.
  Mas a CBEE acredita que a suspensão não deve permanecer por muito tempo. Segundo a assessoria de imprensa da Comercializadora, em todo o País já foram cassadas mais de 200 liminares que impediam a cobrança, destino que acreditam que terá também essa liminar. A decisão da juíza saiu no dia 14 deste mês, mas até ontem a empresa não havia sido citada. Enquanto isso não acontecer, a cobrança continua sendo feita. O seguro-apagão foi instituído em março deste ano, por causa do racionamento de energia. Só ficam isentos da taxa os consumidores de baixa renda.
  Embora não exista certeza de que essa redução na conta de luz realmente aconteça, muitos consumidores já estão pagando menos. O motivo, no entanto, é outro. Em função da regulamentação da lei 10.438, mais 550 mil consumidores do Paraná foram beneficiados com a tarifa social, independentemente da renda que possuam.
  Até essa lei ser regulamentada, a tarifa social beneficiava no Paraná somente os conumidores com um determinado perfil socio-econômico. Para concedê-la, a Copel observava dados como a renda familiar e o tamanho da moradia. Agora, por decisão federal, são beneficiados todos os consumidores domiciliares com ligação monofásica e consumo de até 80 kw/mês. Numa residência cujo consumo seja de 79kw/mês, com a extensão do benefício a conta passou de R$ 17,33 para R$ 8,75.

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