Curitiba - Com a suspensão da cobrança do seguro-apagão no Paraná, os 399 municípios paranaenses vão conseguir uma economia anual de R$ 2,1 milhões. O cálculo é da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), que obteve liminar da Justiça Federal de Curitiba, no dia 5, impedindo a cobrança. Além das prefeituras, todos os consumidores do Estado também estão livres de pagar a contribuição, graças à decisão da Justiça Federal de Cascavel, de sexta-feira passada. A Companhia Paranaense de Energia (Copel) já foi notificada e deve suspender a cobrança nas contas emitidas desde segunda-feira.
O seguro-apagão foi criado em abril de 2001 para financiar investimentos no setor elétrico brasileiro até junho de 2006. No primeiro semestre de 2001, muitos estados sofreram racionamento por causa da escassez de energia. O Paraná, os outros estados do Sul e do Norte ficaram de fora da crise. A tarifa é cobrada das empresas de energia e repassado à Câmara Brasileira de Energia Emergencial (CBEE), ligado ao Ministério das Minas e Energia.
Pela liminar concedida aos municípios pelo juiz federal substituto da 5 Vara Federal de Curitiba, Vicente de Paula Ataíde Júnior, a cobrança do seguro-apagão é inconstitucional. De acordo com o assessor jurídico da AMP, Joel Henrichs, o juiz também considerou a crise financeira vivida pelos municípios e a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O artigo 62 da LRF prevê que os municípios só podem contribuir para o custeio de despesas estaduais ou federais se houver autorização na lei de diretrizes orçamentárias ou por meio de convênio.
Para 218 cidades com até 10 mil habitantes, o valor recolhido para o seguro-apagão é de R$ 300,00 por mês. Para as 174 cidades com até 50 mil habitantes, o valor pago é de R$ 500,00. Já os sete municípios com mais de 200 mil habitantes, recolhem de R$ 3 mil a R$ 5 mil mensalmente.
Já a sentença do juiz da 2 Vara Federal de Cascavel, Eduardo Appio, diz que os valores pagos de abril de 2001 até agora deverão ser devolvidos aos consumidores. Mas o governo federal ainda pode recorrer. ''Por isso é importante manter os comprovantes de pagamento, até depois do trânsito em julgado (quando não houver mais possibilidade de recurso) da ação'', explicou.
Appio havia concedido liminar impedindo a cobrança, que foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região, a pedido da CBEE. Agora Appio julgou o mérito da ação. Até o início da noite de ontem, a Copel não havia confirmado a intimação das decisões judiciais.

mockup