Ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ‘‘em dia’’ é sinônimo de tranqüilidade na vida do consumidor. Por isso, a Receita Federal recomenda que os contribuintes que tiveram seus documentos suspensos na semana passada, por deixarem de apresentar declaração de isento ou a de ajuste anual de Imposto de Renda nos últimos dois anos, regularizem a situação o mais rápido para evitar maiores problemas.
  Segundo o delegado da Receita em Londrina, Sérgio Gomes Nunes, os contribuintes com CPF suspensos ficam impedidos, por exemplo, de abrir conta bancária, fazer crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber benefícios da Previdência. ‘‘O contribuinte sente muitas dificuldades ao tentar exercer a vida econômica’’, resumiu o delegado.
  Em todo o País a Receita suspendeu 8,27 milhões de CPFs, em 2007. No Paraná, o número chegou a 447,229 mil, ou seja, 5,40% do País. O número é cerca de 10% maior que o ano passado. Em Londrina, a estimativa é que o órgão tenha suspendido cerca de 55 mil documentos, este ano. Para consultar a situação do CPF, o contribuinte pode acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br).
  De acordo com Nunes, não há punições diretas ou prejuízos fiscais para quem é suspenso, ‘‘somente na hora de exercer a vida econômica’’. Para o usuário reverter a situação é bastante é fácil, pois se trata apenas de um cadastro. Ele deve procurar o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal ou os Correios, portando os documentos de CPF, identidade e título de eleitor. ‘‘A única implicação é que o contribuinte terá que pagar uma taxa de R$ 5,50 pelo serviço’’, destacou.
  O cancelamento definitivo do CPF só acontece em caso de morte do contribuinte ou duplicidade de documento. Desde 1998, os cancelamentos por duplicidade ou morte do portador somaram 1,5 milhão. Atualmente, mais de 162 milhões de contribuintes estão inscritos no Cadastro de Pessoa Física.
  Idade mínima O delegado da Receita em Londrina também destacou que o CPF tem uma finalidade estritamente econômica, pois mostra os potenciais contribuintes. Conforme ele, não há idade mínima para fazer o documento. ‘‘Um recém-nascido pode fazer o CPF se, por exemplo, os pais quiserem abrir uma conta em seu nome ou o bebê for herdeiro de uma grande fortuna’’, pontuou Nunes.

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