Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) só deve retomar no fim do mês ou início de maio o julgamento da ação que contesta a elevação da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de 2% para 3%, determinada em 1998. Na sessão de quinta-feira, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Cezar Peluso. Pelas novas regras do STF, que entraram em vigor em 29 de março, Peluso terá dez dias (prorrogáveis por mais dez) para analisar o processo.
Este prazo, no entanto, começa a contar a partir do dia em que o processo chega ao gabinete do ministro autor do pedido de vista, o que ocorre geralmente dez dias depois da interrupção do julgamento. Se, depois que receber o processo, o ministro não liberar o processo para julgamento em vinte dias, o presidente do Supremo poderá pedir esclarecimentos no plenário, provocando constrangimento no autor do pedido de vista. Não estão previstas sessões para a próxima semana no Supremo.
Autoridades do governo federal calculam que uma decisão do Supremo favorável à Receita poderia representar uma ganho de arrecadação de cerca de R$ 15 bilhões. No mercado financeiro, comenta-se que, se o governo perder, teria de assumir uma dívida de até R$ 75 bilhões. A tendência seria de que as milhares de empresas que nos últimos anos pagaram a essa diferença da Cofins peçam o ressarcimento da parcela indevida.
No Senado, a medida provisória (MP) que trata da incidência da Cofins sobre as importações só será votada no plenário depois da Semana Santa. A informação é do relator da MP, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O adiamento da votação, inicialmente prevista para a próxima terça-feira, foi necessário para dar mais tempo às negociações do governo com os setores que se consideram penalizados com a mudança na forma de cobrança da contribuição, ocorrida a partir de março.

mockup